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Atendendo a sugestão do Sinal, foram apresentadas mais três emendas à Medida Provisória (MP) 871/2019, pela deputada Erika Kokay (PT/DF), pelo deputado Izalci Lucas (PSDB/DF) e pelo senador Paulo Paim (PT/RS). As propostas são similares àquela apresentada pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) na última semana. O objetivo é suprimir da MP a obrigatoriedade de que seja o trabalhador, e não o empregador, o responsável pela comprovação da contribuição previdenciária para efeito de emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

A Medida, editada em 18 de janeiro, será submetida à Comissão Mista do Congresso. O colegiado ainda aguarda definição de seus membros para início da análise referente à matéria. O Sinal acompanhará, desde o início, os trabalhos no Parlamento.

Veja aqui, aqui e aqui as mais recentes emendas sugeridas pelo Sindicato.

Regionais em todo o país começam a organizar o processo eleitoral do Sinal, que definirá a gestão do Sindicato para o biênio 2019-2021. Primeiro passo no cronograma, a eleição das Comissões Eleitorais Regionais já está em curso.

Em Belo Horizonte e Brasília, as assembleias foram realizadas na última quinta-feira, 7 de fevereiro. Recife tem encontro marcado para a tarde de hoje, 12. Em Belém, filiados se reúnem amanhã, 13, em Salvador, na próxima sexta-feira, 15, e em São Paulo e Porto Alegre, no próximo dia 19. Já em Curitiba, Fortaleza e Rio de Janeiro as assembleias estão convocadas para o dia 27 de fevereiro.

Em sequência à etapa de realização das assembleias...

O Sinal, na última sexta-feira, 8 de fevereiro, oficiou a Diretora de Administração, Carolina de Assis Barros, questionando, em sua concepção, o novo modelo contributivo imposto aos participantes do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), que irá representar uma considerável redução salarial a todos, já que os aumentos nas contribuições ao Programa ultrapassarão, na maioria dos casos, o abusivo percentual de 100%.

Lembramos que em ambas as consultas públicas feitas aos servidores sobre a proposta de reestruturação do Programa, uma pelo próprio Departamento de Gestão de Pessoas (Depes) e a outra pelo Sindicato, houve clara manifestação contrária à elevação das contribuições.

Para esclarecer alguns pontos, para nós ainda obscuros, questionamos se foram considerados para a formulação dos princípios do modelo atuarial apresentado os seguintes fatores:

1. o aporte feito recentemente pelo...

A segunda tentativa do governo Michel Temer em adiar os reajustes salariais por ele mesmo concedidos pela Lei 13.327/2016 a algumas carreiras do funcionalismo público federal, entre elas as do Banco Central, caiu por terra, da mesma maneira que a primeira. A Medida Provisória (MP) 849/2018, assim como aconteceu com a MP 805/2017, teve, inicialmente, seus efeitos suspensos por decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em vista de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas por entidades representativas da categoria, e, finalmente, no Congresso Nacional, viu o prazo regimental para sua apreciação expirar, sem qualquer debate sobre a matéria, perdendo a eficácia por decurso de prazo.

Devemos comemorar mais esse êxito do funcionalismo, que só veio a acontecer graças aos esforços das representações sindicais das carreiras, entre elas o Sinal, que não só se organizaram para apresentar as ADIs no STF e ações na Justiça Federal, como, também...