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Jurídico do Sinal apresenta duas novas ações judiciais
No âmbito das aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), é possível identificar erros na concessão ou no cálculo dos benefícios recebidos, o que justifica o pedido de sua revisão. Dentre essas teses, existem as denominadas “Buraco Negro” e “Buraco Verde”, que podem atingir pessoas que se aposentaram em determinado período.
Entretanto, nem todas as pessoas possuem esse direito, sendo necessária uma análise jurídica individualizada. A partir da identificação da possibilidade de revisão através dos documentos analisados, deve ser feito um requerimento administrativo prévio perante o INSS e, caso sobrevenha o indeferimento, propositura de ação judicial.
Segue o resumo das teses e documentos necessários para se pleitear judicialmente...
Mudanças no PASBC e na Previdência vão impactar o bolso dos servidores
As duas principais pautas, em âmbito interno e externo, nestes primeiros meses de 2019, chegam com potencial para impactar diretamente o bolso de todo o corpo funcional da Autarquia. As mudanças impostas ao modelo contributivo do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC) e o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que estabelece a reforma da Previdência, caso efetivados, se traduzirão em uma redução significativa do nosso poder de compra.
O reajuste nas contribuições ao PASBC que, em diversos casos, atinge patamares exorbitantes, superiores a 100%, é o principal alvo da crítica dos participantes. Em resposta a ofício protocolado no início do mês, veja Apito Brasil, de 20 de fevereiro, a Diretoria de Administração (Dirad) do órgão respondeu aos questionamentos efetuados e afirmou que somente poderá disponibilizar os documentos solicitados pelo Sinal a partir de meados de março. O Sindicato, enquanto aguarda as informações que propiciarão uma análise mais apurada do cenário, segue em busca de alternativas mais justas, com vistas à sustentabilidade do Programa e melhores termos aos milhares de vidas por ele cobertas.
Elevação de alíquota também na Previdência. De acordo com a proposta do governo, o aumento da taxação previdenciária, que afetará ativos e aposentados, deve subir dos atuais 11% para até 22%, a depender da faixa remuneratória (veja tabela abaixo). A medida é tachada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) como “confisco” e, certamente, será alvo de emendas ao texto da PEC 6/2019 e questionamentos sobre sua constitucionalidade.
O momento requer de nós mobilização e capacidade de resistência aos ataques que atingem nossos salários. Nosso poder de compra pode ser duplamente afetado. Fique atento ao chamado de sua representação sindical.
Juntos somos fortes!
Previdência: Fonacate inicia avaliação da PEC 6/2019 e mantém diálogos no Parlamento
Em reunião realizada na manhã da última quinta-feira, 21 de fevereiro, lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) analisaram o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência, entregue ao Congresso Nacional na quarta-feira, 20, pelo presidente da República. O diretor de Estudos Técnicos, Daro Piffer, representou o Sinal no encontro.
Eleita a Comissão Eleitoral – Sinal/RS
PASBC: Dirad ainda não atendeu demanda do Sinal por informações e documentação
Seguem sem respostas os questionamentos feitos pelo Sinal à Diretoria de Administração (Dirad), relativos ao novo modelo contributivo do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), no último dia 8 de fevereiro.
Em ofício encaminhado à diretora Carolina Barros...
Presidência da República encaminha proposta de reforma da Previdência ao Congresso
O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou pessoalmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, que modifica o sistema de previdência social. A proposta, inicialmente, será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e se aprovada será encaminhada para análise de uma Comissão Especial, a ser constituída.
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reúnem amanhã, 21 de fevereiro, para iniciar a avaliação da proposta governamental.
Na próxima terça-feira, 26 de fevereiro, o Fonacate realizará assembleia com todas as entidades que o compõem, para traçar a estratégia de atuação frente à PEC 6/2019.
Sinal segue recebendo sugestões de questionamentos ao indicado à Presidência do BCB
O Sinal segue recebendo, pelo endereço sabatina@sinal.org.br, sugestões de questionamentos ao indicado à Presidência do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, que será sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, no próximo dia 26 de fevereiro.
