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Apesar da atual suspensão, por meio de liminar imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do compasso de espera pela decisão do Plenário da Suprema Corte, a Medida Provisória (MP) 805/2017 será uma das principais pautas de enfrentamento da categoria com o retorno dos trabalhos no Legislativo.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, chamada de reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS/BA), em continuidade aos esforços governamentais para arregimentar os votos necessários para aprovação da matéria no Plenário da Câmara dos Deputados, afirmou, conforme publicação da Folha de São Paulo nesta quarta-feira, 24 de janeiro, que poderá promover um “pacote de mudanças” em troca de apoio parlamentar à proposta.

Hoje, 24 de janeiro, é comemorado nacionalmente o Dia do Aposentado. A celebração faz referência ao Decreto 4682, editado nesta mesma data, no ano de 1923. O projeto, do deputado Elói Chaves, instituiu a Caixa de Aposentadorias e Pensões para funcionários de empresas privadas das estradas de ferro, medida que serviu de base para a criação, mais tarde, da Previdência Social no Brasil.

“Esta omissão atinge a todos nós, servidores, que buscamos fazer nosso trabalho com dignidade”, pontuou o presidente do Sinal, Jordan Alisson, em protesto contra a falta de celeridade no julgamento dos mandantes e intermediários da Chacina da Unaí, que vitimou quatro servidores do Ministério do Trabalho durante atividade de fiscalização, em janeiro de 2004. Mais de uma década depois, centenas de manifestantes gritaram por justiça em frente ao edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, na manhã de hoje, 24 de janeiro.

Notícias veiculadas pela imprensa nos últimos dias mostram que o governo federal enfrenta momento desfavorável em algumas de suas principais pautas no pacote de ajuste fiscal. Além da suspensão da Medida Provisória (MP) 805/2017, que adia reajustes e eleva a contribuição previdenciária, o Planalto e sua base aliada no Congresso encontram dificuldades para angariar o apoio necessário à votação da reforma da Previdência no Plenário da Câmara. Avanços parciais, porém significativos, da luta organizada do movimento sindical que, entretanto, não sugerem ambiente favorável para qualquer celebração intempestiva.

Luiz Roberto Pires Domingues Júnior (*)

Quixotesca, na falta de melhor definição, a jornada do Governo para derrubar a previdência social: o anunciado rombo de R$268,7 bilhões de reais, no ano de 2017, sendo R$182,4 bilhões do Regime Geral de Previdência Social - RGPS e R$86,3 bilhões do Regime Próprio de Previdência Social da União - RPPSU, é somente uma fração da história que teima em ser mal contada pelo governo.

Debater, analisar cenários e traçar estratégias para o enfrentamento ao desmanche do serviço público em curso. Este é o mote para o chamado ao levante da categoria, em pauta na primeira Reunião Ampliada de 2018, promovida em parceria pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que ocorre nos dias 3 e 4 de fevereiro, em Brasília.

O Comitê Gestor do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC) é o órgão que, conjuntamente com o Departamento de Gestão de Pessoas (Depes), tem a competência de executar a gestão estratégica do Programa.