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Representantes do governo federal anunciaram nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que prevê a reforma da Previdência. Considerado um dos pilares do pacote de ajuste fiscal do Executivo, o projeto foi retirado de pauta no Congresso tendo como justificativa a vedação legal de que a Carta Magna seja emendada enquanto perdure estado de intervenção federal em qualquer das unidades federativas, a exemplo do que ocorre na segurança pública do estado do Rio de Janeiro atualmente.

Banco Central em pauta

Numa espécie de substituição à reforma previdenciária, haja vista o recuo deflagrado, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou, também nesta segunda-feira, uma série de projetos para a área econômica, que passarão a integrar a agenda prioritária do governo no Legislativo. Entre os itens da pauta, destaca-se a autonomia do Banco Central do Brasil.

Em todo o país, trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada promovem hoje, 19 de fevereiro, um grande grito unificado contra a reforma da Previdência. Aeroportos e outros locais de grande concentração nas 27 capitais se transformam em espaços de luta comum pela preservação dos direitos sociais sob ameaça na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.

O Fonacate lançou hoje nova peça publicitária, em que questiona a restrição de direitos proposta pelo governo na PEC287/2016. O vídeo é veiculado em redes sociais e na TV fechada. Confira abaixo, curta e compartilhe. Juntos somos mais fortes!

O país acordou hoje com a notícia da provável intervenção do governo federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Caso ratificada na próxima semana pelo Legislativo, a vigência do decreto presidencial poderia interferir diretamente na tramitação da PEC287/2016, haja vista a vedação de que a Constituição Federal seja emendada em períodos de intervenção.