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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), pretende dar início à discussão da reforma previdenciária no Plenário da Câmara ainda nesta semana. Segundo informações veiculadas na grande imprensa, o objetivo seria avaliar se há clima propício para a votação da matéria entre 18 e 22 de dezembro. Neste ambiente de incertezas, entidades representativas de carreiras do serviço público e da iniciativa privada mantêm o cronograma de mobilização em diversas frentes.

A direção do Banco Central disponibilizou comunicado na última sexta-feira, 8 de dezembro, informando aos servidores que tiveram os valores correspondentes à falta anotada no dia 28 de abril de 2017 descontados de seus salários, que os mesmos serão devolvidos na folha de pagamento de dezembro de 2017, devendo as horas correspondentes serem compensadas até 27 de abril de 2018.

Ultimamente, riscos de várias ordens têm se apresentado ao quadro de Especialistas do Banco Central do Brasil (BCB), envolvendo diferentes horizontes temporais. Talvez seja incontroverso dizer que os mais imediatos deles sejam a suspensão do reajuste salarial e o aumento da contribuição à previdência. Mais adiante, sem prejuízo da mobilização que o momento atual requer, é possível, talvez provável, que tenhamos que avaliar a alteração da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil.

O Governo Federal tem plena consciência de que esta semana é decisiva para suas pretensões de fazer aprovar ainda este ano, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, também conhecida como a Reforma da Previdência.

O novo texto que deve ser apresentado pelo relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS/BA), ao Plenário da Câmara para apreciação, possivelmente no dia 14 de dezembro, quinta-feira, em nada difere do anterior quanto às medidas draconianas e perversas aos servidores públicos.

Vamos todos enviar mensagens eletrônicas aos deputados federais por meio de nosso Alô Parlamentar, que é mais uma ferramenta de luta neste momento crucial.

Quem votar a favor, não voltará!

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entidade da qual o Sinal faz parte e exerce uma de suas Vice-Presidências, divulgou na última sexta-feira, 8 de dezembro, Nota Pública em que repudia, de forma veemente, a matéria veiculada no Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, na última terça-feira, 5, “que com uma série de informações contraditórias e manipuladas tentou colocar os servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada em lados opostos, tachando os servidores como “privilegiados”.

Conforme cronograma apresentado pelos representantes da direção do Banco Central do Brasil ao Grupo Consultivo (GC), a próxima semana será a de encaminhamento à Diretoria de Administração (Dirad) da proposta de reestruturação da carreira de Especialista produzida posteriormente às discussões levadas a efeito naquela instância.

Os sucessivos adiamentos à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 pelo plenário da Câmara dos Deputados evidenciam que a relação de forças na luta entre aprovação e rejeição da Reforma da Previdência se modificou nos últimos meses. Se em meados de 2017, o governo mostrava-se otimista quanto à vitória da matéria, a toque de caixa, a pressão popular, em grande parcela promovida pelos servidores públicos, obrigou a base aliada a adotar uma postura mais cautelosa.

O Sinal, que ficou encarregado da relatoria do Grupo Consultivo (GC), entregou aos representantes da direção do BC e aos demais participantes, na última segunda-feira, 4 de dezembro, o relatório final dos trabalhos. Os diretores Rita Girão, de Qualidade de Vida no Trabalho, e Daro Piffer, de Estudos Técnicos, foram os responsáveis pela interlocução por parte do Sindicato.

Disponibilizamos, na área exclusiva dos filiados, documento com os principais pontos do relatório e a proposta do Sinal para um possível Projeto de Lei.