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MP 784/17 e Emenda 51 têm semana importante
O Sinal vem trabalhando pela aprovação da Emenda nº 51 apresentada pelo deputado federal Augusto Coutinho (SD/PE) à Medida Provisória (MPV) nº 784/2017, que institui novo marco regulatório para o Processo Administrativo Sancionador (PAS) do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), desde junho de 2017, conforme Apito Brasil 108.
MP 784/17 e Emenda 51 têm semana importante
O Sinal vem trabalhando pela aprovação da Emenda nº 51 apresentada pelo deputado federal Augusto Coutinho (SD/PE) à Medida Provisória (MPV) nº 784/2017, que institui novo marco regulatório para o Processo Administrativo Sancionador (PAS) do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), desde junho de 2017, conforme Apito Brasil 108.
Quarta-feira é Dia Nacional do Protesto contra as ameaças ao serviço público
Os servidores do Banco Central do Brasil aprovaram em Assembleia Geral Nacional (AGN) a participação no Dia Nacional de Protesto, nesta quarta-feira, 30 de agosto, que representará um marco no enfrentamento às severas medidas de ajuste que o governo tenta impor à categoria.
Quarta-feira é Dia Nacional do Protesto contra as ameaças ao serviço público
Os servidores do Banco Central do Brasil aprovaram em Assembleia Geral Nacional (AGN) a participação no Dia Nacional de Protesto, nesta quarta-feira, 30 de agosto, que representará um marco no enfrentamento às severas medidas de ajuste que o governo tenta impor à categoria.
Incorporação de quintos/décimos – A decisão do STF e a fragilidade da coisa julgada
Foi publicado no dia 10.08.2017 o acórdão proferido nos Embargos de Declaração opostos pelo Procurador Geral da República e pela própria parte no Recurso Extraordinário (RE) 638115-CE que julgou inconstitucional a incorporação de quintos/décimos.
Incorporação de quintos/décimos – A decisão do STF e a fragilidade da coisa julgada
Foi publicado no dia 10.08.2017 o acórdão proferido nos Embargos de Declaração opostos pelo Procurador Geral da República e pela própria parte no Recurso Extraordinário (RE) 638115-CE que julgou inconstitucional a incorporação de quintos/décimos.
Veto presidencial ao NS pode ser apreciado esta semana pelo Congresso Nacional
O Congresso Nacional deve apreciar ainda nesta semana o Veto nº 22/2017 da Presidência da República, aposto ao art. nº 55 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 16/2017, que classificava como de Nível Superior os dois cargos da carreira de Especialista do Banco Central do Brasil, Analista e Técnico, o que nos deixaria com estrutura similar às das categorias que hoje estão no topo do Executivo.
Veto presidencial ao NS pode ser apreciado esta semana pelo Congresso Nacional
O Congresso Nacional deve apreciar ainda nesta semana o Veto nº 22/2017 da Presidência da República, aposto ao art. nº 55 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 16/2017, que classificava como de Nível Superior os dois cargos da carreira de Especialista do Banco Central do Brasil, Analista e Técnico, o que nos deixaria com estrutura similar às das categorias que hoje estão no topo do Executivo.
