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O Senador Paulo Rocha (PT/PA) apresentou na data de ontem, 9 de agosto requerimento solicitando, no âmbito da Comissão Mista que a aprecia, realização de audiência pública para debater a Medida Provisória (MPV) nº 784/2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, com a participação do presidente do Sinal, Jordan Alisson Pereira.

O Senador Paulo Rocha (PT/PA) apresentou na data de ontem, 9 de agosto requerimento solicitando, no âmbito da Comissão Mista que a aprecia, realização de audiência pública para debater a Medida Provisória (MPV) nº 784/2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, com a participação do presidente do Sinal, Jordan Alisson Pereira.

O deputado federal Betinho Gomes (PSDB/PE) foi designado ontem, 8 de agosto, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), relator do Projeto de Lei (PL) nº 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O Grupo do Rio, composto por colegas do BC, de várias praças, preocupados com o bem estar do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), apresentou ao Departamento de Gestão de Pessoas (Depes) documento consolidando sua posição e sugestões visando o aperfeiçoamento do Programa.

A posição do Grupo do Rio coaduna-se com a do Sinal, que defende, desde o início deste processo, que qualquer mudança no modelo contributivo do Programa, que significará a retirada de parcela dos subsídios recebido pelos servidores, só venha a ser examinada após a implantação das medidas projetadas para melhorar a gestão do PASBC, assim como as ações que visam a Prevenção, Educação e Promoção da Saúde.

“As entidades signatárias desta Nota Pública levam ao conhecimento de todas as autoridades e da população que não aceitarão a postura do governo de descumprir leis que estão em vigor.” 

O Fonacate – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, do qual o Sinal é filiado atuante, conforme anunciado no Apito Brasil nº 135, de 02 de agosto, em conjunto com outras entidades representativas, divulgou Nota Pública repudiando a ameaça do Governo de adiar os reajustes salariais acordados com milhares de servidores federais, constantes em leis, previstos para janeiro de 2018.

O Fonasefe – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, em reunião ampliada, que ocorreu no último final de semana, dias 4 a 6 de agosto, decidiu, de forma consensual, a pauta de reivindicações, o calendário de mobilização pela defesa dos servidores públicos federais, bem como as estratégias de enfrentamento aos ataques governamentais a serem desenvolvidas.