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Conforme noticiado na edição do Apito 107, de 21/6 o Sinal, por requerimento administrativo, pediu ao BCB a suspensão da cobrança e a ampliação do prazo para pagamento ou parcelamento da “dívida” sobre o acerto de contas previdenciário.

Em audiência na Comissão Senado do Futuro (CSF) sobre a importância do servidor público para o desenvolvimento nacional nessa quinta-feira, 6 de julho, lideranças sindicais denunciaram a agenda de ataques aos servidores públicos. A reforma da Previdência, a Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016 e o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 116/2017 foram os principais alvos das críticas dos debatedores. O diretor de Relações Externas do Sinal, Epitácio Ribeiro, acompanhou as discussões.

Mais de quatro meses após o protocolo da pauta unificada de 2017 (relembre aqui) no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), representações sindicais do Fórum da Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) - do qual o Sinal faz parte - seguem sem previsão de abertura da mesa negocial junto ao órgão.

No final da tarde desta terça-feira, 4 de julho, o presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, acompanhado pelo Diretor de Administração, Luiz Edson Feltrim, e membros da Comissão Estratégica, se reuniu com representantes do Sinal - presidente, Jordan Alisson Pereira, e diretor de Relações Externas, Epitácio Ribeiro -, do Sintbacen e Sindsep-DF. Em discussão, a ameaça de veto ao art. 55 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2017, primeiro passo para a modernização da carreira de Especialista do BCB.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, no início da tarde de hoje, 5 de julho, o Projeto de Lei (PL) 3831/2015, que estabelece normas para a negociação coletiva na Administração Pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O Presidente da República, Michel Temer, tem até o próximo dia 10 de julho para sancionar ou vetar o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2017, originário da Medida Provisória (MP) nº 765/2016, que reajusta os vencimentos dos servidores da Receita Federal e de outras carreiras e em seu artigo nº 55, de grande importância para os servidores do Banco Central do Brasil, estabelece que ambos os cargos que compõem a carreira de Especialista, Analista e Técnico, passem a ser classificados de Nível Superior.

Ou todos, direção e servidores, caminhamos juntos para a consolidação de um Banco Central do Brasil forte, que o país precisa e merece, ou nos conformemos com uma instituição de segunda classe a desempenhar papel coadjuvante na construção do Brasil.

Caso o Governo tivesse concedido anualmente reajustes salariais equivalentes à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os percentuais atualmente praticados sobre a remuneração dos titulares para o cálculo das contribuições teriam sido suficientes para tornar o Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC) superavitário no período de 2011 a 2016, em que demonstra déficits recorrentes e crescentes, conforme Comunicação 88/2017-BCB, do último dia 11 de maio.