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O texto do PLN1/2017, derivado do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018, aprovado na última quinta-feira, 13 de julho, estabelece uma auditoria na dívida pública, com participação social. A inclusão da medida na redação final da matéria, que representa um importante avanço na gestão do orçamento federal, é fruto dos trabalhos da Auditoria Cidadã da Dívida, juntamente com entidades parceiras, entre elas o Sinal.

Tem início hoje, 18 de julho, o recesso parlamentar para deputados federais e senadores. A pausa na tramitação das matérias - que se estende até o próximo dia 31 - não sugere, porém, que a articulação em favor dos pleitos de interesse dos servidores públicos em geral, bem como daqueles restritos ao corpo funcional do BCB, no Legislativo seja interrompida.

As atividades de interlocução, que durante os dias de agenda cheia nas duas Casas ocorre principalmente em Brasília, deve, agora, ser concentrada nas bases estaduais. O objetivo é trabalhar para que a massa de ataques ao funcionalismo seja derrotada e que demandas que visem a valorização do serviço público recebam o aval dos congressistas.

Lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram com a equipe da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), na última quinta-feira, 13 de julho. Em pauta, uma série de demandas da categoria. Integrando a mesa de interlocução, o presidente do Sinal e vice-presidente do Fonacate, Jordan Alisson, defendeu o cumprimento de acordos firmados com os servidores e a aprovação do PL3831/2015, que trata da negociação coletiva.

O Depes disponibilizou na última quinta-feira, 13 de julho, as informações sobre as despesas assistenciais do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), no período de 2005 a 2016, conforme solicitação do Sinal, em ofício, de 27 de junho.

O Corrosômetro é o indicador ideal para que não caia no esquecimento a verdadeira situação salarial dos servidores do Banco Central do Brasil, que reflete em muito a de todos os servidores públicos federais, sob o risco de passarmos a acreditar que, com a queda dos índices inflacionários, o acordo assinado com o Governo em 2015 tornou-se, em um repente, vultoso e vantajoso.

A apreciação do veto presidencial ao Nível Superior para o cargo de Técnico do BCB foi adiada. A matéria estava na pauta da sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira, 13 de julho, a última antes do recesso parlamentar que se inicia na próxima terça-feira, 18, porém não chegou a ser votada. Na reunião, deputados e senadores deliberaram sobre outros vetos e aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018.

Em ofício endereçado ao Departamento de Gestão de Pessoas (Depes) do Banco Central, protocolado nesta quinta-feira, 13 de julho, o Sinal requer “informações sobre o tratamento tributário aplicado ao acerto de contas entre regimes previdenciários e qual o tratamento tributário a ser aplicado atualmente para apuração e pagamento da dívida”.

O veto da Presidência da República à classificação de Nível Superior para o cargo de Técnico da carreira de Especialista do Banco Central do Brasil, realizado na última segunda-feira, 10 de julho, poderá ser apreciado pelo Congresso Nacional em reunião marcada para a tarde de hoje, 13 de julho.