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É aventada a possibilidade de reformulação dos termos que restringem a 5% do efetivo no quantitativo de licenças a serem concedidas por ano. A medida, caso concretizada, representará avanço, no entanto, apenas um em meio à série de retrocessos contidos no arcabouço da Portaria 92.595/2017.

Por entender que a aprovação das emendas depende muito mais de um trabalho político no nível do Executivo, do que no ambiente parlamentar, o Sindicato oficiou, no último dia 23 de fevereiro, o presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, solicitando apoio ao pleito.

O presidente do BC tem criticado a “meia entrada”, que é como apelidou o crédito direcionado, mas cala-se quanto à “Entrada Especial” concedida aos investidores estrangeiros. Estes trazem moeda estrangeira para lucrar fácil, fazendo arbitragem com as altas taxas de juros pagas pelo Brasil. Esse ganho é turbinado pela política de apreciação cambial, como a que vem sendo praticada, aumentando a dívida pública e solapando o esforço de ajuste fiscal. O acúmulo de reservas cambiais pelo BC, que poderia justificar – em parte – essa lambança, merece um escrutínio profundo, com transparência e prestação de contas à sociedade num nível compatível com nossa condição de servidores de “elite” do Estado brasileiro.

Iremos agora, enquanto BC, atacar o crédito direcionado, escolhido como novo vilão causador dos altos spreads/juros? Este crédito, pelo menos, gera investimentos propulsores da economia, emprego e renda. Os juros do BNDES devem então ficar proibitivos e paralisar os investimentos produtivos, de longo prazo e de infraestrutura? Só assim a política monetária funciona? Vamos também eliminar os depósitos de poupança que sustentam o SFH e a poupança verde que compõe o Plano Safra? Acabar com a isenção fiscal do crédito cooperado? Isso é um projeto de destruição do país ou é um “mal necessário” para reduzir a inflação? Precisa demonstrar? Ao invés de criar preconceitos, que tal utilizar a excelência da estrutura do BC para demonstrar cabalmente a necessidade dessas ações, com transparência e prestação de contas à sociedade?

José Vieira, de São Paulo

Na próxima terça-feira, 7 de março, o Sinal promove o painel “Debatendo a Reforma da Previdência”, no auditório Dênio Nogueira do edifício-sede do BCB, em Brasília. O evento, que faz parte de uma agenda nacional de debates sobre o setor, proposta pelo Sindicato, contará com a presença de especialistas na matéria e terá transmissão ao vivo, pela BC TV.