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O encontro deu continuidade às tratativas iniciadas, em breve teleconferência, na última terça-feira, 21.

O Sinal contestou a forma arbitrária como o novo regramento foi construído e aprovado pela Diretoria Colegiada, sem nenhuma consulta aos demais interessados. Daro Piffer ressaltou que no período de desenvolvimento das normas anteriores sobre a LC, tanto o Sindicato quanto os servidores foram ouvidos e instados a participar com  sugestões.

Pontos de maior tensão

O efeito retroativo da medida é considerado um dos pontos mais polêmicos do novo arcabouço. “Muitos colegas que pleiteiam a LC há meses e já planejaram suas ações, inclusive com alto investimento financeiro, serão duramente prejudicados”, enfatizou Rita Girão. Sobre a peculiaridade, Daro completou: “É inadmissível retroagir para prejudicar o próprio corpo funcional. Respeitem quem, com boa-fé, solicitou um direito sob as regras anteriores”, ponderou.

A restrição a 5% do efetivo no quantitativo de licenças a serem concedidas por ano, em cada unidade, que também desperta grande insatisfação na base, foi pontificada “A adoção deste sistema retira o direito de 75% dos servidores”, observou Daro, afirmando, ainda que o Sindicato avalia questionar judicialmente os parâmetros implementados pelo BCB para o gozo de um direito assegurado em lei.

Servidores reagem

Além das mais de duas centenas de servidores reunidos em assembleia à porta do edifício-sede, em Brasília nesta quinta-feira, mais de mil outros, na capital federal e em todo o país, assinaram o manifesto que repudia as novas imposições. O Sinal, atendendo ao pedido dos signatários, entregou cópia do documento aos representantes do BCB à mesa.

A imposição de 65 anos como idade mínima para a aposentadoria do trabalhador brasileiro é um dos pontos que levanta maior discussão dentro do arcabouço da reforma previdenciária, proposta pela PEC287/2016. Sobre o tema, Luiz Roberto Pires Domingues Junior, colaborador do Sinal, pondera:

Vem aí!

No próximo dia 7 de março, o Sinal promove o seminário “Debatendo a Reforma da Previdência” no edifício-sede do BCB, em Brasília. Você, servidor, é nosso convidado para o evento, que contará com a presença de especialistas do setor.

Levando em conta que provavelmente o Banco deverá por na mesa alguma proposta de alteração no custeamento do PASBC, nós, servidores ativos e aposentados, novos e antigos, pensionistas e outros beneficiários dos serviços prestados pelo nosso Programa de Saúde, todos nós devemos nos mobilizar para discutir e propor soluções que ao menos mantenham o atual nível de atendimento do Programa, sem que isso traga elevação de despesas por parte do participante.

Acompanhe os informativos e mande suas propostas e indagações para palavradofiliado@sinal.org.br.

Assim homenageamos o início do reinado de Momo. Hora de recarregar as baterias para o resto do ano que, como dissemos no Apito Brasil nº 1, promete.

Bom carnaval!

A agenda do governo em demérito dos servidores públicos, mas não só, tem nos trazido uma grande gama de preocupações e, por conseguinte, necessidade de ação contundente e tempestiva de nossa parte.

As assimetrias salariais estão na mesa, e inclusive dentro da Casa. A reforma da previdência quer impor mais trabalho e contribuição, combinados com menos tempo de vida e benefícios na aposentadoria. A capacitação está sendo tolhida. Uma aura de secretismo continua pairando sobre o Pasbc.

É hora de reunir as assembleias regionais nesta, como fará Brasília hoje à tarde, e na próxima semana, que já tem convocação em São Paulo e Fortaleza para a manhã de quinta.

Afinal, não é possível um BC+ com servidor menos.

Representantes de entidades que compõem o Fórum dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolaram no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), nesta quarta-feira, 22 de fevereiro, a pauta reivindicatória das carreiras para 2017.

Demandas comuns às diversas representações de servidores, como data-base, Convenção 151 da OIT, paridade entre ativos e aposentados, isonomia dos benefícios (auxílio alimentação, diárias, indenização de transporte, auxílio educação) e licença capacitação integram o rol de pleitos.

A Pública - Central do Servidor protocolou na manhã de hoje, 23 de fevereiro, denúncia contra o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. De acordo com o ofício registrado pela entidade, o titular da pasta está sujeito a conflito de interesses no debate PEC287/2016, uma vez que integra o Conselho Administrativo da BrasilPrev, uma das maiores gestoras de previdência privada no país.

O próprio presidente da Comissão Especial da Câmara Federal que avalia a PEC 287/16, Carlos Marun (PMDB/MS) e o deputado Julio Lopes (PP/RJ) foram ao Palácio do Planalto exigir ao presidente da República que acionasse a AGU em perseguição à Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal do Brasil, Anfip, pela divulgação que esta entidade tem feito do superávit da Seguridade Social brasileira.

Os materiais coligidos pela Anfip lastreiam-se em dados públicos da União e foram convertidos em animação explicativa, coassinada e amplamente difundida pelas entidades representativas dos servidores públicos.

Desde o ano passado o Servidor do Banco Central do Brasil tem ouvido informações, e, recentemente, informes da Direção da Instituição, no sentido de que o PASBC encontra-se em situação de dificuldades para a sua manutenção.

De modo bem resumido, o relatório indica sérios problemas de sustentabilidade econômica do plano em um prazo de dois ou três anos, mantidas suas atuais condições de financiamento e de cobertura médico-hospitalar. Os principais fatores que afetariam a sustentabilidade do PASBC seriam o envelhecimento projetado das vidas atendidas e o contínuo aumento do custo da saúde no país.