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PL3831/2015: relator pretende apresentar parecer antes do recesso parlamentar
Em reunião com entidades representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) nesta quarta-feira, 7 de dezembro, o deputado Betinho Gomes (PSDB/PE), relator do PL3831/2015, afirmou que pretende apresentar parecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) até a próxima quarta-feira, 14, às vésperas do encerramento da Sessão Legislativa de 2016 no Congresso. O diretor de Assuntos Jurídicos do Sinal, Jordan Alisson, acompanhou o encontro.
Blogue do Sinal: em debate, a reforma da Previdência
Já em tramitação na Câmara dos Deputados a PEC287/2016, de autoria do Poder Executivo, que estabelece os parâmetros da nova reforma da Previdência. O Sinal quer saber sua opinião a respeito da matéria, servidor do Banco Central do Brasil. Acesse aqui o nosso Blogue e registre seu ponto de vista.
Palavra do Filiado
Gostaria que o Sinal verificasse a viabilidade de elaborar e divulgar ao corpo funcional um resumo descrevendo os impactos práticos do projeto de reforma da Previdência apresentado pelo Governo Federal, considerando-se as particularidades de cada grupo de funcionários afetados pelas medidas como, por exemplo, o sexo, a faixa etária e a data de ingresso no serviço público.
José Pinheiro, do Rio de Janeiro
Com a reforma da previdência ora proposta, não obstante o momento de contenção de despesas, não seria oportuna e uma boa bandeira a inclusão dos anseios dos aposentados, no que diz respeito às contribuições previdências descontadas, aberração criada mas calada e a longo tempo debatidas na PEC 555?
José Xavier, de Recife
No Senado, Seminário debate desafios da Seguridade Social
Os desafios, as perspectivas, as experiências estrangeiras e as frentes de luta em defesa da Seguridade Social no Brasil estiveram em pauta nesta terça-feira, 6 de dezembro, no Seminário Internacional de Previdência Social, evento que reuniu parlamentares, especialistas das áreas jurídica e econômica, além de lideranças sindicais, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal. Enquanto os debates ocorriam, tornavam-se públicos os termos da PEC287/2016, de autoria do Executivo, que pretende impulsionar nova reforma na Previdência.
Diretores executivos e conselheiros de diversas seções regionais representaram o Sinal no encontro.
Reforma da Previdência: quadro compara legislação atual e mudanças propostas
No Senado, Fonacate defende teto remuneratório
“Defendemos um teto rígido para todos os servidores públicos, que não deixe margem para subterfúgios”, afirmou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, durante a audiência pública realizada nesta terça-feira, 6 de dezembro, na Comissão Especial do Teto Remuneratório (CTETO), no Senado Federal.
Palavra do Filiado
Eu e Daro na reunião da CNTU [N. do E.: trata-se do encontro semestral do Conselho Consultivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Profissões Universitárias Regulamentadas, que discute o projeto Brasil 2022].
Hilton Barlach, de São Paulo
Prezadas Luciana e Juliana e prezado Rafael, representantes dos servidores no Comitê Gestor do PASBC, parabéns pela manifestação de vocês junto ao Sinal Nacional. Concordo, plenamente, com o escrito de vocês. Quem bem conhece a saúde pública e privada no Brasil sabe o valor agregado ao PASBC.
Ribamar Barros, do Rio de Janeiro
Reforma da Previdência
Às 23h58, a Proposta de Emenda Constitucional de reforma da previdência, que já recebeu o número de PEC 287/2016.
O que era anunciado está consignado na proposta apresentada, que poderá seguir ainda hoje para uma comissão especial: mais contribuição e menos benefício, tanto para o trabalhador da iniciativa privada como para o servidor público.
