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Após dormitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desde a primeira semana de setembro, foi apresentado e aprovado, na quarta-feira, 14, parecer do relator Armando Monteiro (PTB/PE), que restabeleceu todas as contrapartidas danosas aos servidores estaduais, as modificações na LRF danosas aos servidores federais, além de acrescentar medidas que dizem respeito à privatização de órgãos estaduais.

O mínimo que se espera para a votação desta semana é que os deputados federais rejeitem as modificações de texto introduzidas no Senado, restabelecendo o que foi aprovado na Câmara e honrando o que foi acordado com as entidades sindicais e o governo.

Aprovada a constitucionalidade da reforma da previdência

PEC 55/2016 é promulgada pelo Congresso Nacional

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE, que representa mais de 180 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social, manifesta profunda preocupação com a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287/2016, que altera as regras para a aposentadoria no serviço público e na iniciativa privada.

Meus parabéns ao SintBacen e SindSep. Este é o posicionamento esperado de um Sindicato. Esperando que o Sinal faça o mesmo.

Andreia Shaijk, de Brasília

A propósito do “Horário especial para servidor”, o que seria Junta Médica Oficial?

Sandra Ferreira, de Recife

Perguntados sobre a conveniência de três medidas que poderiam advir dos ajustes que ora se encaminham –  subsídio máximo de R$ 15 mil;  idade mínima de aposentadoria aos 65 anos; e aumento da alíquota previdenciária a 14%, 193 colegas do Banco Central do Brasil se manifestaram. Veja o quadro com os votos por seção regional.

O servidor terá que pagar a conta pelo rombo feito nesses 13 anos? Muitos políticos, além de desvio de verbas/corrupção, se aposentam com dois mandatos e às vezes, um só. Nós, verdadeiros trabalhadores ( e concursados...) somos obrigados a trabalhar duro, diariamente, por mais de 40 anos e ainda teremos que pagar mais contribuição ? É uma vergonha!

Télio Barroso, de Salvador

O SINAL se esqueceu de trabalhar para incluir no assunto previdência a anulação da PEC 041 de 2003 que nos forçou a contribuir indevidamente com a previdência, mesmo depois de cumprir todos os requisitos da aposentadoria. A PEC 041 foi maculada pela corrupção (veja julgamento Mensalão). O Sindicato tem fundamentos na defesa de seus associados e não ingerência em políticas públicas ou partidárias, por mais ideais que sejam.

Geraldo Guerra, de Recife

Penso que ainda é tempo de brigar por alterações no texto da reforma da previdência.

Ocorre que na enquete do site do Sinal não vi nenhuma pergunta no que se refere aos servidores que ingressaram até 12/2003 e tem menos de 50 anos perderem o direito à integralidade e paridade. Sei que faço parte de um pequeno grupo de servidores, mas gostaria de contar com o apoio do Sinal para levar o pleito de que seja respeitada a integralidade e proporcionalidade de todos os servidores que ingressaram até 12/2003, independentemente da idade. Acho que é um pleito minimamente razoável.

André Silveira, de São Paulo

Com base em retornos que recebi do meu texto publicado no Apito 186, em 12.12.2016, é possível que alguns colegas não tenham lido a íntegra do texto, acessível ao clicar o parágrafo publicado no corpo do e-mail. Sugiro a indicação explícita do link, facilitando aos leitores do Apito o acesso ao texto completo.

Maurel Weichert, do Rio de Janeiro

Que presente é esse?  Eu não recebi nada.

Alexandre Silva, do Rio de Janeiro

Em reunião com a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (SEGRT), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), nesta quarta-feira, 14 de dezembro, entidades sindicais do Núcleo Financeiro da Administração Pública Federal deram seguimento às tratativas comuns das carreiras junto ao órgão.