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Este ano chega ao seu final mostrando que não há garantias para conquistas históricas e nem segurança quanto ao que considerávamos líquido e certo em horizonte de tempo mais próximo. Esse ambiente afeta o clima organizacional do Banco Central do Brasil (BCB), atingindo a todos nós e se refletindo em um ambiente de trabalho mais tenso.

A pauta da área de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) no Sinal é extensa, como muitos têm ciência, e nem sempre de fácil atuação junto aos colegas e à própria representação do BCB.

O Sinal atua na defesa dos interesses dos servidores do Banco Central do Brasil de várias maneiras, entre elas através do ajuizamento de ações judiciais.

O ano de 2016 nos trouxe algumas decisões importantes nessas ações, sobretudo nos processos que tratam do reajuste de 28,86%, 11,98%-URV e 13,23%.

A diretoria de Assuntos Previdenciários do Sinal informa que:

1 - Está sendo realizado, pelo Consultor de Assuntos Previdenciários do Sinal, estudo a respeito da proposta de Reforma da Previdência, recentemente encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.

2 - Está sendo organizada a atividade Debatendo a Reforma da Previdência, a ser realizada em todas as Seções Regionais do Sinal interessadas na promoção de tal evento.

Concordo com o Rachid Neto.

Nelson Silva, de Belo Horizonte

O projeto teve que ser novamente apreciado pela Câmara em razão das profundas alterações que sofreu no Senado Federal e segue agora para sanção presidencial.

O relatório apresentado pelo deputado Espiridião Amin (PP/SC) fez prevalecer o texto anteriormente aprovado pela Câmara, acrescido de um regime especial para estados em calamidade financeira, que poderão, após ter plano de recuperação fiscal aprovado por sua assembleia legislativa, suspender os pagamentos à União por três anos.

As contrapartidas danosas aos servidores públicos e as alterações à Lei de Responsabilidade Fiscal, reintroduzidas pelos senadores, foram retiradas do texto final.

Na última quinta-feira, 15 de dezembro, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 95/2016, que limita os gastos públicos com despesas primárias pelos próximos 20 anos. A matéria, considerada um pilar na estrutura do ajuste fiscal promovido pelo governo, estabelece medidas que devem punir a população como um todo, mas em especial e de maneira mais acentuada, a grande parcela que depende essencialmente dos serviços públicos prestados pelo Estado.

Soma-se a esta, no arcabouço de providências encaminhadas (segundo o governo, com o objetivo de retomar o crescimento econômico e garantir assistência a todos os brasileiros), a PEC287/2016, que propõe regras para uma nova reforma na Previdência.

Medidas de arrocho, mais ou menos danosas, surgem ao longo dos anos e diferentes mandatos.

Repetem-se, também, os responsáveis por arcar com o ônus resultante, a saber, a classe trabalhadora. Enquanto isso, os grandes agentes do mercado financeiro passam à margem dos ajustes e ainda se beneficiam dos recorrentes pacotes.

Foi um longo trabalho, mas cumprimos a etapa. Temos a honra e o prazer de oferecer a coleção completa das revistas Por Sinal e Sinal Plural em meio eletrônico. A equipe de suporte técnico do sindicato recuperou as 21 edições mais antigas que só poderiam ser conhecidas em papel, além de trazer, nas edições mais recentes, um novo formato de leitura, mais atual e fácil de achar.