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O Fonacate estuda a realização da 5ª Conferência Nacional das Carreias Típicas de Estado em 2017, para debater demandas gerais dos servidores, bem como formas de aperfeiçoamento do serviço prestado à população.

Há, ainda, a proposta da realização de outro grande ciclo de debates com a participação de autoridades governamentais, representações sindicais e mediação da imprensa.

O plenário do Senado Federal aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira, 29 de novembro, o texto-base da PEC55/2016, que congela uma série de investimentos no setor público pelo período de vinte anos.  A proposta, que recebeu 61 votos favoráveis e 14 contrários, deve ir à deliberação em segundo turno pelo pleno no próximo dia 13 de dezembro.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira, 29 de novembro, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2016, que prevê a ampliação das competências do Banco Central do Brasil. A proposta visa acrescentar ao rol de missões da Autarquia: “contribuir para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos”.

A 27ª Assembleia Nacional Deliberativa (AND) do Sinal, realizada na última semana, debateu a ampliação da missão do BCB e aprovou diretriz semelhante à proposta em trâmite no Legislativo.

Em entrevista à Por Sinal no último dia 31 de outubro, o presidente do BCB, Ilan Goldfajn, foi questionado sobre as assimetrias remuneratórias persistentes entre Carreiras de Estado com semelhante importância estratégica para o país.

Boa resposta [N. do E.: refere-se ao Apito 176/2016]. Vou repassar.

Marcelo Zeuli, do Rio de Janeiro

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 (241/16, na Câmara), que estabelece limite aos gastos públicos para os próximos 20 anos, deverá ser votada em primeiro turno nesta terça-feira, 29 de novembro, com pouca discussão e muita pressa por parte do governo.

O Novo Regime Fiscal, considerado fundamental pelo Executivo, congela todas as suas despesas primárias e privilegia as despesas financeiras, deixadas de fora da limitação, como por exemplo o pagamento dos juros e a rolagem da dívida pública, que já consomem 42% do orçamento da União.