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O Projeto de Lei da Câmara – PLC 36/16, ora em tramitação no Senado Federal, que trata entre outras matérias do reajuste salarial do funcionalismo do BCB, recebeu parecer favorável do seu relator – Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) -, com emendas, e poderá ser encaminhado extra pauta para apreciação, na quarta-feira, 29, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ.

A pressão dos servidores pela celeridade do processo é muito importante e começa hoje às 10h na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, do Senado Federal, Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário 3.

Vamos juntos em busca do que é nosso.

Gostaria de saber o que o Sinal poderia fazer para agilizar o andamento da ação dos 28,86%, tendo em vista que todas as categorias já receberam e os funcionários do BACEN continuam na mão de Ministros para apreciarem a matéria. Isso no mínimo é muito estranho.

O Projeto de Lei da Câmara – PLC 36/16, que trata dos reajustes de diversas carreiras de servidores públicos federais, entre elas as de Especialistas e Procuradores do Banco Central do Brasil, encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, do Senado Federal, aguardando parecer do seu relator, Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) para que seja votado e remetido à apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE daquela casa, última parada antes da votação em Plenário.

Desde que foi definido o relator do PLC o Sinal, na maioria das vezes acompanhado por representantes do Sintbacen, tem recebido do Senador Valdir Raupp afirmativas no sentido de que a sua intenção era fazer os ajustes redacionais que o projeto necessitava e encaminhá-lo para votação com parecer favorável e rejeitadas as emendas apresentadas

Durante o período em que se encontra na CCJ, o PLC 36/16 recebeu, até a última sexta-feira, 24, oito emendas de parlamentares. Uma delas, a de nº 8, apresentada pelo Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) pede a exclusão da classificação de Nível Superior para o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil.

No que diz respeito à carreira de Especialista do Banco Central do Brasil, é imprescindível lembrar que o projeto reflete diretamente o constante do acordo assinado com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), em 29.12.15, não tendo sido emendado na Câmara dos Deputados.

Além do desrespeito, qualquer mudança no PLC 36/16, que não as redacionais, acarretará seu retorno para nova votação na Câmara dos Deputados, o que significa um prejuízo a todas as carreiras que nele se incluem, pois demandará mais tempo de discussão, no momento em que se aproxima o recesso parlamentar, previsto para o período de 17 a 31.7, o que poderá prejudicar a implantação da primeira parcela do reajuste definida para 1º de agosto.

O que você, filiado, gostaria de ver perguntado a cada um dos sabatinados? Acesse o Blog do Sinal ainda hoje e envie suas sugestões. A Diretoria de Relações Externas do Sinal buscará diálogo com os senadores membros da Comissão, no intuito de apresentar as dúvidas e demandas do corpo funcional da Autarquia.

A defesa feita pelo Ministro Meirelles sobre nosso aumento no Valor Econômico de 24/06/2016 foi lapidar: "Qual a razoabilidade de se bloquear isso a qualquer custo quando temos coisas mais importantes entrando no ´pipeline´? É um aumento menor que a inflação, o total dos salários dos funcionários vai cair em termos reais depois de muitos anos."

Max Meira, de Brasília