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A luta é de toda a carreira. Em mobilização nesta quarta-feira, 20 de julho, servidores enfatizaram a importância da ação conjunta pela sanção integral do PLC 36/2016, que estabelece os reajustes de Especialistas e Procuradores do BC, além da exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico.

 “O nosso órgão é único para o país. E só alcançaremos o topo do Executivo, mediante a elevação da formação exigida para seus quadros”, frisou Daro Piffer, presidente nacional do Sinal.

Para o Conselheiro Nacional pelo Rio de Janeiro Marcos Antonio Lopes a busca pela valorização da carreira é, inclusive, um apelo em favor do povo brasileiro. “Estamos lutando também para melhor atendermos à população, que paga os nossos salários por meio dos altos impostos recolhidos diariamente”, afirmou.

O projeto já foi recebido pela Presidência da República e aguarda chancela, com prazo final em 5 de agosto. No entanto, para que a lei vigore na íntegra, a sanção deve ocorrer até o final do mês de julho.

O Sinal convoca a todos os servidores de Brasília para grande mobilização nesta quarta-feira, 20 de julho, em favor da sanção integral ao PLC 36/2016. A vigília ocorrerá desde o início da manhã, em frente ao edifício-sede do BC. Representantes de diversas sedes do órgão em todo o país desembarcarão na capital federal para engrossar o coro do movimento.

Participe desta luta, que é de todos.

Em Brasília, todos à porta do Banco Central.

Nesta segunda-feira, 18, o PLC foi encaminhado à Presidência da República. O prazo para sanção deve se encerrar nos próximos dias 5 ou 8 de agosto. Mas o trabalho desta e da próxima semana será o de buscar garantir a aprovação integral do texto ainda este mês, para que seus efeitos possam surtir já no dia 1º de agosto, como acordado com o governo, em favor de Especialistas e Procuradores do Banco Central.

O Sinal segue trabalhando em nome da sanção integral à matéria e pede que os servidores mantenham-se alerta. O Sindicato busca interlocução com autoridades do Executivo, com vistas a preservar a garantia, estabelecida pelo Legislativo, de nível superior para ingresso no cargo de técnico da Autarquia, bandeira histórica de luta e passo imprescindível no processo de modernização da carreira de Especialista.

Na exposição de motivos 240/15, de 30 de dezembro de 2015, o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão apresentava suas razões para o encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que tratava das carreiras do Banco Central do Brasil. Reproduzimos aqui os parágrafos 4 a 9, que bem ilustram a necessidade de modernização da carreira de Especialista da autarquia.

Entidades que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social protocolaram Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nesta quinta-feira, 14 de julho, no Supremo Tribunal Federal (STF). O dispositivo confronta a PEC 4/2015, matéria já aprovada na Câmara dos Deputados, que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023 e eleva de 20% para 30% o montante a ser manobrado.