Arquivos

Na próxima terça-feira, 31 de maio, deputados, senadores, sindicatos, associações e entidades nacionais promovem o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Para reforçar a iniciativa, você, servidor do Banco Central, pode solicitar, via correio eletrônico, a presença dos congressistas de seu estado no evento inaugural, bem como a adesão deles ao movimento.

PL de reajuste salarial

PLP 257/2016

Manutenção de vetos

Qual a situação da ação abaixo [N. do E.: refere-se Incorporação de quintos até a MP 2.225/2001]?  Já ocorreu o transito em julgado, já foi estabelecido prazo para cumprimento e, até agora nada? Até quando o banco vai descumprir determinação judicial sem que nada se faça?

Cleber Santos, de Recife

Em reunião com o líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC/SE), na manhã desta segunda-feira, 23 de maio, Sinal e Sintbacen apresentaram demandas prioritárias dos servidores do Banco Central, além de assuntos que afetam a todo o conjunto do funcionalismo público. PL 4254/2015, reajuste dos celetistas ativos, modernização dos Especialistas e PLP 257/2016 pautaram o diálogo.

No último dia 10 de maio, o Sinal ingressou com ação judicial - em substituição a seus filiados - com o objetivo de anular a cobrança, feita pelo Banco Central, de cota de participação sobre o auxílio pré-escolar concedido aos servidores da Casa.

A iniciativa visa coibir a taxação, uma vez que o Poder Judiciário vem reconhecendo como dever do Estado a garantia de atendimento educacional gratuito às crianças de zero a seis anos de idade, sem transferência de ônus ao servidor.