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O Sinal recebe com preocupação o recado que o ministro da Fazenda Henrique Meirelles enviou para o futuro presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, de que a prioridade do órgão deve ser com a política cambial e a política econômica. Entendemos que as demais atribuições do BC são também de fundamental importância e não podem neste momento de turbulência por que passa o país serem relegadas a um segundo plano. O BC é responsável pela supervisão do sistema financeiro, obrigação que tem sido deixada de lado. Por conta dos cortes de custeio do órgão, mais da metade do programa de fiscalização bancária foi suspensa.

Quinta feira, 19, foi retomado, na ação do primeiro grupo (cód. 106), o julgamento dos embargos de declaração do Sinal na Sessão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, com o voto vista do Ministro Napoleão Nunes Gonçalves.

O Ministro Napoleão acolheu o pedido do Sinal e deu provimento ao Recurso Especial, para limitar a compensação do percentual de 28,86% apenas com as Leis n° 8.622/93 e 8.627/93, em observância à coisa julgada. Após, pediu vista o Ministro Benedito Gonçalves.

A expectativa dos líderes consultados é que o reajuste dos outros servidores, o nosso incluído, só entre em pauta depois do dia 2 de junho.

Na próxima segunda, está agendada nova reunião do colégio de líderes.

Voltaremos lá.

O processo dos 28,86% do primeiro grupo (cód. 106) retorna a pauta da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgamento dos embargos de declaração do Sinal, hoje, a partir das 14 horas.

A Turma vai decidir se o processo deve retornar ao Tribunal Regional Federal (TRF-1) para apreciar o pedido sobre reajustes a serem compensados com o percentual de 28,86% aos servidores do Banco Central.

Durante Assembleia Geral realizada na tarde desta terça-feira (17), os membros do Fonacate deliberaram a elaboração de um documento para ser entregue aos novos ministros e ao presidente da República em exercício, Michel Temer, elencando dados para que o governo reveja com cautela as medidas que vêm sendo adotadas.

Com pesar verifico que apenas 69 colegas responderam à consulta do Sinal: “Você concorda com a indicação de um banqueiro à presidência do BCB, autoridade reguladora e fiscalizadora do mercado?”.  Dos participantes, 34 concordaram, 28 se opuseram e 7 se abstiveram. Tal apatia sugere que: ou o assunto não interessa; ou não há preocupação com o que o Sinal comente a respeito. Ainda assim, acredito que o tema autonomia (operacional, administrativa e financeira) do BC precisa voltar ser provocado pelo Sindicato.

Max Meira, de Brasília