Pandora Papers: Fonacate apresenta denúncia contra Paulo Guedes

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) protocolou, há pouco, denúncia na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, em face da manutenção de empresa offshore em paraíso fiscal por parte do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na representação, a assessoria jurídica do Fórum alega conflito de interesses.

“A regular abertura de offshores, por si só, não é ilegal, embora de moralidade questionável. A questão é que, como Ministro da Economia, e, portanto, pessoa com acesso a informações privilegiadas e, mais grave, com poder decisório sobre políticas governamentais capazes de afetar investimentos financeiros, este ato, lícito aos cidadãos comuns em geral, configura flagrante conflito de interesses, na forma do art. 5º, inciso V, da Lei n. 12.183/2013, e violação ao Código de Conduta da Alta Administração Federal”, destaca trecho da denúncia.

O Fonacate observa também que Guedes tem sido um dos principais atores nas discussões sobre a reforma tributária, que prevê, entre outros pontos, “reduzir a tributação sobre ganhos de capital no exterior, o que viria a beneficiar o próprio Ministro”.

Por fim, o Fórum pede sejam tomadas as medidas necessárias à apuração das violações ao Código de Conduta da Alta Administração Pública, à Lei de Conflito de Interesses e à Lei de Improbidade Administrativa, haja vista os fatos “inéditos e graves” divulgados pela investigação intitulada “Pandora Papers”.

Leia aqui a representação na íntegra.

Casos diferentes

Conforme veículos da imprensa vêm destacando (a exemplo de matéria de O Antagonista), os casos de Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também citado na Pandora Papers, podem ser distintos.

O Sinal continua acompanhando as notícias e terá novas reuniões com o departamento Jurídico a fim de avaliar o assunto.