Parlamentar critica “estratégia persecutória” contra servidores

Nota técnica editada pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o comportamento dos servidores nas redes sociais, e suas possíveis implicações, vem repercutindo negativamente entre o funcionalismo. O documento enumera ações que podem motivar procedimentos de natureza ética ou disciplinar, além punições por parte dos órgãos da Administração Pública.

“A divulgação pelo servidor de opinião acerca de conflitos ou assuntos internos, ou de manifestações críticas ao órgão ao qual pertença, em veículos de comunicação virtuais, são condutas passíveis de apuração”, afirma trecho da nota.

O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV/DF), condenou o que chamou de “caça às bruxas”. Para ele, o documento da CGU é uma tentativa de “calar” o servidor.

“Este parecer segue uma estratégia persecutória, de ataque incessante do governo aos servidores públicos, que passam por ofensas do ministro Paulo Guedes e por ações intimidatórias, produzidas pelo Ministério da Justiça”, observou o deputado, ao lembrar de denúncias recentes em relação ao possível monitoramento, pela pasta, de agentes de segurança estaduais e federais, professores universitários e ex-secretários nacionais de Segurança Pública e de Direitos Humanos.

Sobre o tema, que, inclusive, é alvo de análise do Ministério Público Federal, o parlamentar encaminhou, na última terça-feira, 28 de julho, Requerimento de Informação, solicitando esclarecimentos do Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da existência de um dossiê com fotos e informações pessoais daqueles que estariam sendo monitorados.

“Remonta ao obscurantismo querer calar a opinião de quem faz o Brasil andar. Nós não vamos aceitar mordaça”, argumentou o deputado.