Edição 181 – 15/10/2019

Parlamentares e entidades da sociedade civil lançam estudo sobre reforma administrativa


Parlamentares e lideranças de entidades da sociedade civil participaram na manhã de hoje, 15 de outubro, do lançamento do estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas” elaborado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que promoveu o evento em parceria com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Paulo Lino, presidente, Francisco Tancredi, diretor de Relações Externas, e Andreia Medeiros, diretora de Ações Estratégicas do Sinal, acompanharam a atividade, na Câmara dos Deputados.

O estudo confronta as premissas fiscais que norteiam a reforma gestada pelo Executivo e uma série de falácias acerca do funcionalismo – como o argumento de que a estabilidade é um privilégio –, e aponta diretrizes que podem ser objeto de discussão em busca de uma reforma administrativa republicana e democrática.

Combater a desinformação, inclusive, é um dos principais desafios, conforme alertou o coordenador da Frente na Câmara, deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que também conclamou a unidade do movimento. “Precisamos de união, para que possamos fazer prevalecer a narrativa justa e correta, neste momento de demonização do serviço público”, observou.

Em linha com o parlamentar, o economista Eduardo Moreira condenou os ataques sucessivos e sistemáticos às carreiras que, em sua avaliação, refletem de maneira extremamente danosa na população brasileira. “Estão colocando o servidor no papel de vilão, justamente no momento em que o país mais precisa dele”, frisou, pontuando a importância do Estado para a superação das dificuldades econômicas e da desigualdade social.

Desigualdade que tende a se agravar, segundo a deputada Érika Kokay (PT/DF), tendo em vista as mais recentes medidas econômicas e fiscais adotadas no país, desde a promulgação da Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos públicos por duas décadas. “Tem sido pensado um país em que não cabe a sociedade, em que se elegem inimigos internos, para justificar sua inoperância. É fundamental lutarmos por um serviço público de qualidade e um Estado em que nós façamos parte”, apontou.

Repercutiram, ainda, críticas a um outro estudo sobre o mesmo tema recém-divulgado pelo Banco Mundial, em que a instituição sugere uma série de cortes no serviço público, como a redução de carreiras públicas e de remunerações iniciais. O economista Paulo Kliass tachou tal documento de “meramente ideológico” e “oportuno” para o governo, uma vez que as sugestões apontadas se encontram alinhadas com as bases da reforma desejada pelo Planalto.

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