Edição 89 - 14/10/2019

REFORMA ADMINISTRATIVA PARA NÃO-ECONOMISTAS

Georges Clemenceau, premier francês na 1ª Guerra Mundial, não perdia uma reunião do Estado-Maior das Forças Armadas. Aos que o criticavam pelo que consideravam uma interferência indevida, ele respondia: “A guerra é importante demais para ser deixada na mão dos militares”. Ele via muito bem a incompetência do seu Estado-Maior, que sempre apresentava como solução sacrificar cada vez mais homens em ataques frontais contra as trincheiras alemãs.

Assim como não existe uma receita para vencer guerras, também não existe uma receita para a Administração Pública.

Isto porque há uma profunda diversidade cultural, política e histórica de país para país, que imprime em cada um deles uma feição única, o que explica a variedade de objetivos, estilos administrativos, funções e papel da Administração Pública ao redor do mundo.

Então, se não há parâmetros universais, como eles são estabelecidos em cada país? E com que grau de sucesso? Como podemos compará-los?

Simples. Em qualquer sociedade são os cidadãos os primeiros a conhecer se os recursos públicos estão sendo utilizados de modo satisfatório ou não. Os serviços chegam até eles ou não. Entende-se, dessa forma, que é de fundamental importância maior participação dos cidadãos no processo de formulação e implantação de uma Reforma Administrativa. Assim, o importante não é quanto se gastou com saneamento e sim quantas pessoas, de fato, passaram a ter água e esgoto em casa.

Em sociedades abertas e democráticas o controle vem das ruas, a transparência faz o trabalho. Já em sociedades autoritárias e fechadas tal controle simplesmente não existe, ficando muito mais fácil o Serviço Público se isolar num mundo próprio, sendo cooptado pelos grupos de interesses que permeiam o Estado.

Reformas Administrativas no Brasil, e já passamos por um bom número delas, sempre acabam numa “falha sequencial” relacionada à descontinuidade, ao abandono e ao término de processos de intervenção antes que seus objetivos reais sejam alcançados ou que pelo menos tenha ocorrido uma efetiva melhoria na performance do aparato burocrático. Elas têm objetivos limitados, de curto prazo e que logo saem de pauta.

A atual proposta de Reforma Administrativa, assim como a da Previdência, está focada em corte de custos. Esta é a parte dos economistas, isto eles conseguem calcular com extrema facilidade.

Uma forma isenta de avaliar e qualificar Funcionários, a delimitação entre interesses públicos e privados na Administração Pública e a elaboração de metas e processos de trabalho compatíveis com os anseios populares, bem, isto já é bem mais difícil.

Não é à toa que é sempre aí que falham nossas lindas reformas.

Se estas tarefas nunca atraíram os nossos políticos e administradores, quanto mais os economistas.

Ataque ao servidor brasileiro
com base em preconceitos

Há muito tempo que o Banco Mundial perdeu suas características desenvolvimentistas. Desde que o neoliberalismo tomou conta do mundo ocidental nos anos 80, os norte-americanos que controlam os programas do banco passaram a usá-lo como instrumento de disseminação das políticas de privatização e de aniquilamento progressivo do Estado. Não se fala mais em desenvolvimento liderado pelo Estado. Quem manda é o privado.

O papel do Banco Mundial é hoje dar respaldo a políticas neoliberais de um “ponto de vista” técnico, sobretudo para evitar resistências “populistas” das sociedades locais. Assim, quando um governo neoliberal quer fazer uma lei claramente contra o interesse público, ele entrega ao banco o trabalho sujo a fim de preparar o terreno da “sacanagem”. É o que acontece agora com a reforma administrativa. O banco apontou o caminho “certo”.

A cantilena é antiga. O Estado é inchado. É preciso reduzir o número de servidores. A fórmula ideal é deixar aumentar o número de aposentados e não fazer concurso a fim de evitar que sejam ocupadas as vagas. Isso aumentaria a eficiência do serviço. É preciso reduzir o número de carreiras, as que existem hoje são demasiadas. É preciso também que sejam limitadas as especializações porque assim os servidores se tornam mais intercambiáveis.

Além disso é preciso reduzir os salários iniciais e ampliar o tempo de progressão na carreira. São os salários iniciais e o curto tempo para progressão na carreira que tornam os salários muito elevados em comparação com os do setor privado. Além disso, a sociedade não confia nos servidores porque o serviço é deficiente e os servidores não têm motivação. Enfim, é preciso economizar dinheiro com o serviço público e seus funcionários.

A primeira qualificação que se deve fazer em relação a essa análise totalmente imbecil e preconceituosa é seu elevado nível de abstração. Não há nenhuma prova concreta do que se afirma. Serviço ineficiente? Ineficiente em relação a quê? Qual é a base de comparação? O setor privado? Mas como comparar a eficiência de uma professora ou um médico com um torneiro mecânico de uma metalúrgica?

A outra estupidez ideológica – sim, este é o termo – é meter todos os funcionários públicos num saco, dividir por seu número e concluir que o salário médio dos servidores é muito alto em relação ao do setor privado. Que somatório é esse? Então eu somo o salário de um juiz, de um promotor ou de um defensor público com o salário de uma escriturária, divido por dois, e concluo que esse valor médio é o alto salário da dupla?

Sabemos que, no funcionalismo público, os salários do Judiciário são, sem dúvida, muito elevados, na verdade um acinte aos demais trabalhadores brasileiros. Sobretudo quando se consideram os adicionais e vários penduricalhos que são acrescentados ao salário básico. Isso, contudo, não se confunde com o salário do servidor em geral. O salário de um médico ou de uma professora pública deve ser comparado com o de médicos e professores privados.

Não só isso. O relatório incompetente do Banco Mundial não se preocupa com serviço público. Apenas quantifica os servidores atuais. Categorias amplas, como profissionais do ensino, da educação e da segurança têm que ser avaliadas de acordo com o serviço que é exigido delas. É o serviço que define o número necessário. Somos um país de 210 milhões de habitantes. Vejam o SUS. Para a quantidade de gente que atende a qualidade chega a ser razoável. Não venha um imbecil de fora dizer o que temos que fazer com este número de servidores, com base em preconceitos abstratos.

O coordenador do estudo do banco diz que a sociedade brasileira não confia no servidor. É verdade. Anos seguidos de malhação pela imprensa afirmando, com base em fatos isolados, que os funcionários públicos são todos incompetentes e privilegiados criou preconceitos arraigados nas mentes do povo. O que se admira é que funcionários do Banco Mundial, estes sim, ganhando altíssimos salários em dólar, se prestem a fazer o serviço sujo de se esconder sob tecnicalidades baratas para limpar o terreno de privatizações em larga escala no país. (Voltarei ao assunto).

J. Carlos de Assis

 

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