Participe do Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público

Emenda Constitucional (EC) 95, reforma da Previdência, EC 109 – PEC Emergencial e, agora, reforma administrativa. Nos últimos anos, o setor público foi alvo de uma escalada de ataques e ameaças que, ao que tudo indica, não deve ter seu ímpeto reduzido tão cedo. Diante desta perspectiva, não nos resta alternativas ao enfrentamento. E o fortalecimento de nossas posições, com vistas a uma mobilização ampla, é o mote da próxima quarta-feira, 24 de março.

O Sinal convoca todos os servidores do Banco Central do Brasil a participarem das atividades virtuais do Dia Nacional em Defesa do Serviço Público.

A partir das 14h, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) promove seminário virtual. A programação contará com painéis sobre as reformas que afetam o setor público, lançamento do livro “Rumo ao Estado Necessário”, um compilado da série Cadernos da Reforma Administrativa, de iniciativa do Fórum, e a participação de dirigentes sindicais e congressistas. O evento será transmitido ao vivo pela página do Sinal no Facebook e pelo canal do Fonacate no YouTube.

Às 16h começa a Assembleia Geral Nacional (AGN) de servidores do BC, convocada pelo Sindicato, para discutir a “Mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, chamada pelo governo de Reforma Administrativa, e continuidade no enfrentamento aos demais projetos que prejudicam o Serviço Público e o conjunto dos servidores”. A AGN será realizada por meio da plataforma Zoom. Confira aqui o link para ingresso na Assembleia. A senha de acesso é 527358. Veja Edital.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) também integrará as atividades do 24 de março, com atos em todo o país.

Participe e fortaleça este grande movimento contra a precarização dos serviços públicos e o desmonte do Estado.

Juntos, somos mais fortes.

Na Justiça

Intensificando a luta nas diversas frentes contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Marco Aurélio, que rejeitou Mandado de Segurança da Frente.

A ação pede a suspensão imediata da tramitação da PEC 32/2020, haja vista a omissão dos documentos que a embasaram. “No site criado pelo Ministério da Economia para dar transparência à PEC, as informações de estudos e pareceres estão incompletas e insuficientes para o debate sobre a Administração Pública”, destaca a Servir Brasil.

No Congresso

A proposta de reforma do governo tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Na última semana, a pedido de uma série de entidades sindicais, dentre elas o Sinal, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), apresentou à CCJ requerimento para realização de audiência pública sobre a matéria no colegiado.