As propostas de alterações no Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC) apresentadas pelo Departamento de Gestão de Pessoas (Depes), principalmente a que eleva a contribuição dos participantes em mais de 100%, na grande maioria dos casos, causaram espanto e apreensão nos servidores desta instituição.

Entendemos que o PASBC não deve ser considerado apenas como um serviço de saúde prestado ao servidor, como são os planos privados da área, mas como um instrumento, dos mais importantes, do Programa de Gestão de Pessoas do BCB, que proporciona garantias aos servidores, ativos e aposentados, assim como a seus dependentes.

Os editais mais antigos para ingresso no Banco Central traziam, entre os direitos e benefícios oferecidos, o programa de saúde custeado pela Autarquia. Tanto isto era um direito, que um grupo de funcionários da época obteve decisão judicial que obriga o Banco a continuar pagando integralmente suas contribuições ao Programa. Mesmo que posteriormente os editais tenham sido alterados quanto à questão de seu custeio, hoje também de responsabilidade do participante, o PASBC ainda pode ser considerado como um dos principais fatores indutores à escolha do BCB como local para desenvolvimento da vida laboral.

O Sinal não pode aceitar a retirada de direitos dos servidores do BCB, representada de forma cristalina pela redução salarial que sofreremos, caso se aceite, sem maiores debates, um reajuste nas contribuições ao PASBC, nos moldes propostos pelo Depes. Importante destacar, como agravante, que a Medida Provisória 849/18, em vigor, adia por um ano o reajuste salarial a que teríamos direito, já que previsto em lei, a partir do próximo mês de janeiro de 2019.

Apoiamos e incentivamos as medidas que visem a melhoria da gestão do PASBC e a implantação de programas de Promoção e Prevenção da Saúde, porém, somos contra a mudança no modelo contributivo apresentada, que, antes de tudo, desrespeita os limites legais de contribuição do servidor do Banco Central.

Conclamamos a todos que participem da Assembleia Geral Nacional (AGN), a realizar-se de amanhã, 22 de novembro, a 5 de dezembro, por meio de votação eletrônica, para juntos definirmos nossas condições e prepararmos os próximos movimentos para que saiamos desse impasse.

O Sinal continua, como sempre esteve, aberto ao diálogo e às negociações visando encontrar os melhores caminhos para garantir a sustentabilidade e a perenidade do PASBC, fator fundamental para que a excelência da qualidade dos serviços prestados pela Instituição seja mantida

Fique atento para as convocações das seções regionais do Sinal e vamos juntos decidir o futuro do PASBC.