PAULO GUEDES: UM NOVO PINÓQUIO?
Reproduzimos, a seguir, em vista de sua relevância, Artigo de Luciano Iennaco, Auditor Fiscal da Receita Federal,de título Que tal checar as declarações do ministro antes de aplaudir?
O discurso de Paulo Guedes:
“O Governo está quebrado, gasta 90% da Receita toda com salário”.
Falso. Na União, o gasto com Servidores ativos, aposentados e pensionistas é por volta de 20% do Orçamento. Considerando só os ativos, fica em pouco mais de 10%. Em relação ao PIB, o gasto da União está estabilizado por volta de 4%, há bastante tempo.
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-gasta-20-do-orcamento-com-pessoal,7000253471
“Funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação”.
Falso. O ministro provavelmente se refere a um estudo do Ministério da Economia , que afirma que na média os Servidores federais tiveram 53% de reajuste acima da inflação no período. Mas, espertamente, o estudo abrange o período de 2003 a 2018, e não fala do período de 1995 a 2002, Governo FHC, onde os salários ficaram praticamente 8 anos congelados. Período em que a inflação acumulada foi de 100.6%. Ou seja, os reajustes recebidos são recomposição de inflação passada. E nem assim cobriram a inflação desde o início do Plano Real, por exemplo.
“Tem estabilidade no emprego, tem aposentadoria generosa…”.
Falso. A estabilidade é garantia do cargo efetivo, não do Servidor. Ela é fundamental em atividades como as policiais, como a da Justiça e Ministério Público, como a dos Fiscais da Receita. Se não existisse essa estabilidade, não teríamos visto nenhum tipo de combate à corrupção. Além disso, a estabilidade não é irrestrita. Temos Servidores demitidos por desídia, por faltas ao serviço, por corrupção, por improbidade, entre outros. Não custa lembrar que Servidores Públicos não têm FGTS. Em relação a aposentadoria generosa, desde 2013 os Servidores Públicos federais estão com a aposentadoria limitada ao teto do INSS, tal qual o trabalhador celetista. Aqueles Servidores mais antigos pagam alíquotas previdenciárias bem mais altas e continuam pagando mesmo depois de aposentado.
“Ele quer aumento automático”.
Falso. Não existe aumento automático no Funcionalismo Público federal. Cada ano é uma mobilização para conseguir recomposição, que não cobre nem mesmo a inflação passada. Além disso,
“Nos Estados Unidos o cara fica 4, 5 anos sem dar reajuste”.
Falso. Segundo o site, nos últimos sete anos, os Servidores Públicos americanos tiveram aumento todo ano. Praticamente receberam a recomposição da inflação no período.
https://www.generalschedule.org/
Fica uma pergunta: o que justifica um governo manipular e mentir sobre números para aprovar uma proposta de Emenda Constitucional que vai precarizar ainda mais os Serviços Públicos?