Edição 009 - 20/02/2020

PAULO GUEDES: UM NOVO PINÓQUIO?

Reproduzimos, a seguir, em vista de sua relevância, Artigo de Luciano Iennaco, Auditor Fiscal da Receita Federal,de título Que tal checar as declarações do ministro antes de aplaudir?

O discurso de Paulo Guedes:

“O Governo está quebrado, gasta 90% da Receita toda com salário”. 

Falso. Na União, o gasto com Servidores ativos, aposentados e pensionistas é por volta de 20% do Orçamento. Considerando só os ativos, fica em pouco mais de 10%. Em relação ao PIB, o gasto da União está estabilizado por volta de 4%, há bastante tempo.

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-gasta-20-do-orcamento-com-pessoal,7000253471

“Funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação”. 

Falso. O ministro provavelmente se refere a um estudo do Ministério da Economia , que afirma que na média os Servidores federais tiveram 53% de reajuste acima da inflação no período. Mas, espertamente, o estudo abrange o período de 2003 a 2018, e não fala do período de 1995 a 2002, Governo FHC, onde os salários ficaram praticamente 8 anos congelados. Período em que a inflação acumulada foi de 100.6%. Ou seja, os reajustes recebidos são recomposição de inflação passada. E nem assim cobriram a inflação desde o início do Plano Real, por exemplo.

https://acervo.oglobo.globo.com/em-destaque/fh-ficou-seis-anos-sem-reajustar-salarios-de-servidores-suspendeu-concursos-17519867

“Tem estabilidade no emprego, tem aposentadoria generosa…”. 

Falso. A estabilidade é garantia do cargo efetivo, não do Servidor. Ela é fundamental em atividades como as policiais, como a da Justiça e Ministério Público, como a dos Fiscais da Receita. Se não existisse essa estabilidade, não teríamos visto nenhum tipo de combate à corrupção. Além disso, a estabilidade não é irrestrita. Temos Servidores demitidos por desídia, por faltas ao serviço, por corrupção, por improbidade, entre outros. Não custa lembrar que Servidores Públicos não têm FGTS. Em relação a aposentadoria generosa, desde 2013 os Servidores Públicos federais estão com a aposentadoria limitada ao teto do INSS, tal qual o trabalhador celetista. Aqueles Servidores mais antigos pagam alíquotas previdenciárias bem mais altas e continuam pagando mesmo depois de aposentado.

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2013/02/aposentadoria-de-servidor-publico-sera-igual-de-trabalhadores-da-iniciativa-privada.html

“Ele quer aumento automático”. 

Falso. Não existe aumento automático no Funcionalismo Público federal. Cada ano é uma mobilização para conseguir recomposição, que não cobre nem mesmo a inflação passada. Além disso,

https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/stf-decide-executivo-nao-obrigado-fixar-data-base-para-conceder-reajuste-salarial-23973555.html

“Nos Estados Unidos o cara fica 4, 5 anos sem dar reajuste”. 

Falso. Segundo o site, nos últimos sete anos, os Servidores Públicos americanos tiveram aumento todo ano. Praticamente receberam a recomposição da inflação no período.

https://www.generalschedule.org/

Fica uma pergunta: o que justifica um governo manipular e mentir sobre números para aprovar uma proposta de Emenda Constitucional que vai precarizar ainda mais os Serviços Públicos? 

Ou alguém acredita que com 25% a menos de servidores o serviço melhora? Na prática, de quatro salas de aula, uma fica sem professor. De 4 consultórios, um fica sem médico. A vítima real, no final, é quem mais precisa. 
E aqueles que receberam durante a última década centenas e centenas de bilhões (pesquise no Google “Bolsa empresário”) aplaudem Guedes com vigor, por não chamá-los a pagar parte da conta, tentando culpar o Funcionalismo por mazelas que tem eles como co-responsáveis.
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