Edição 125– 11/10/2013

PEC 147/2012 pode ser votada antes do final de outubro pela Comissão de Mérito


O diretor de Relações Externas do Sinal, Luís Carlos Paes de Castro, presente à primeira reunião de trabalho da Comissão Especial que analisa o mérito da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 147/2012, realizada na tarde de quarta-feira, 9, informou que o presidente da Comissão, deputado José Mentor (PT-SP), discorreu sobre o histórico da proposição do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), a partir do debate em torno da PEC 443/2009, que fixa a remuneração dos Advogados da União, proporcionalmente à remuneração dos Ministros do STF.

Pelo acordo firmado à época, as carreiras de Auditores-Fiscais do Trabalho, da Receita Federal e os servidores do Banco Central fariam parte de uma segunda PEC, que tramitaria paralelamente à primeira (443/2009). O deputado Amauri Teixeira foi escolhido para ser o autor da segunda PEC, logo batizada de 147/2012, e hoje, as duas tramitam em comissões especiais, com idênticos presidentes e relatores, e praticamente com a mesma composição, devendo ser apreciadas concomitantemente.

Na reunião ficou acertado que o relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), terá quinze dias para apresentar seu relatório ao colegiado. Em sua fala, ele destacou a grande quantidade de emendas, argumentado que, apesar de os pleitos serem justos, quanto maior o número de carreiras incluídas, mais difícil seria a sua aprovação. E lembrou, ainda, a necessidade de cumprimento do acordo quando da discussão que deu origem à proposta.

Os deputados Amauri Teixeira, João Dado (Solidariedade-SP) e Policarpo (PT-DF) reconheceram o referido acordo, mas alertaram para a possibilidade de inclusão de outras carreiras assemelhadas e de grande importância para o Estado.

Espera-se que em duas semanas o deputado Mauro Benevides apresente os dois relatórios (PECs 443 e 147), no mesmo dia, em suas sessões consecutivas. A expectativa é de aprovação do mérito das duas matérias, para, assim, seguirem mais rapidamente para votação no Plenário.

 

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