O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, em primeiro turno, a PEC 434/2014, apensada à PEC 170/2012, que garante e unifica as regras de aposentadoria integral por invalidez ao servidor público. Ambas as matérias são de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ).

O Sinal, desde o início, apoia e acompanha a tramitação do assunto na Câmara dos Deputados. Em março deste ano, o presidente nacional do Sindicato, Daro Piffer, participou de audiência pública para debate da matéria.

De acordo com as regras de tramitação, as PECs devem ser votadas em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de, pelo menos, 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Após a Câmara, a matéria segue para o Senado Federal, onde também deve ser analisada em dois turnos.