PEC 32/2020: ato público na próxima semana marcará a vitória da classe sobre a matéria em 2021

O Sinal e as demais entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) promoverão ato público na próxima quarta-feira, 15 de dezembro, para celebrar o resultado da luta unificada contra a reforma administrativa durante o ano de 2021 que, até aqui, impediu a apreciação da matéria no Plenário da Câmara dos Deputados. A atividade ocorrerá em frente ao Anexo II da Câmara, a partir das 16h.

O Fonacate, é importante lembrar, produz estudos e notas técnicas desde os primeiros rumores a respeito do que viria a ser a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, no intuito de subsidiar o debate público, e buscou, antecipadamente, interlocuções com o Executivo e com o Parlamento sobre o tema. A mesma disposição ao diálogo foi demonstrada após a apresentação da PEC 32/2020, com o objetivo de construir um texto que realmente direcionasse ao aprimoramento do serviço público.

Todavia, em face das persistentes inconsistências da matéria, não restou opção às representações da classe que não a luta pela derrubada da proposta e esta foi a tônica das manifestações conjuntas que ganharam os aeroportos por todo o país, as mídias sociais, os redutos eleitorais dos deputados e o Congresso. A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que também contam com o apoio e participação do Sinal, são outras instâncias representativas do funcionalismo que integraram as mobilizações.

“Vamos celebrar nesse ato do dia 15 nosso trabalho para alertar aos deputados que a PEC 32 é a entrega do público para o privado. Ela não cumpre o que promete. O texto para modernizar o Estado brasileiro não é esse”, destaca o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.

Participe!

A celebração dos resultados alcançados até aqui, no entanto, não sugere o esmorecimento da vigilância. A agenda de atos públicos seguirá e o Sinal, o Fonacate, o Fonasefe e as frentes parlamentares permanecerão atentos e prontos a agir em defesa da classe, do serviço público e da sociedade.