Edição 137 – 5/8/2021

PEC 32/2020: em audiência na Câmara, presidente do Sinal alerta para perigos do aumento da ingerência política nos órgãos públicos


“A ampliação de cargos temporários e comissionados de livre nomeação traz mais problemas do que soluções”. A afirmação é do presidente nacional do Sinal, Fábio Faiad, durante participação em audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa – na manhã desta quarta-feira, 4 de agosto.

Na oportunidade, Faiad demonstrou preocupação e alertou para os riscos decorrentes do aumento de ingerências externas nos órgãos da Administração Pública, uma vez que a PEC abre espaço para que apadrinhados políticos assumam cargos estratégicos. O presidente do Sinal citou como exemplo o Banco Central do Brasil, onde indicados a posições de liderança poderão ter acesso a informações sigilosas e, depois, voltarem a atuar no mercado. As declarações foram repercutidas pelo portal da Câmara dos Deputados (veja aqui).

O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) destacou que a medida, caso aprovada, deve ampliar e perpetuar práticas nada republicanas no setor público. “Vai ser um trenzinho da alegria permanente, com servidores apaniguados dos governantes”. Na mesma linha, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado, afirmou que a aprovação da proposta de reforma nos atuais termos pode ensejar “o colapso absoluto do serviço público”.

Ainda durante sua apresentação à Comissão Especial, Fábio Faiad abordou outros pontos nos quais a PEC 32/2020 enfraquece as instituições públicas e afeta tanto os atuais e os já aposentados quanto os futuros servidores.

Assista aqui à audiência na íntegra.

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