PEC 32/2020: Em reunião com relator, Sinal e outras entidades pedem mudanças no texto e mais tempo para debate

O diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi, juntamente a parlamentares e membros de outras entidades do serviço público, se reuniu na tarde desta quarta-feira, 11 de agosto, com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa – na Comissão Especial da Câmara, deputado Arthur Maia (DEM/BA). Os representantes dos servidores destacaram pontos críticos da matéria e solicitaram mudanças ao texto, bem como mais tempo para debate do tema no colegiado.

Durante o encontro, organizado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, congressistas e lideranças presentes reafirmaram a defesa da estabilidade, do concurso público e da reserva de funções comissionadas para servidores de carreira, dentre outras salvaguardas hoje existentes, como forma de resguardar o serviço público de possíveis ingerências externas. Ainda, rebateram, mais uma vez, a falácia de que a reforma em pauta não atinge os atuais servidores.

O relator, por sua vez, disse concordar com parte das críticas à PEC 32/2020 e sinalizou que deverá levá-las em conta na redação de seu parecer. Maia demonstrou preocupação especialmente no que se refere à possibilidade do aumento de indicados políticos em cargos estratégicos dentro da Administração, ao fim do Regime Jurídico Único e criação de novos vínculos e à ameaça ao financiamento do Regime Próprio de Previdência (RPPS) em face das mudanças propostas.

Sobre o pleito por mais tempo para discussão do tema, o deputado, no entanto, afirmou que se comprometeu, a pedido do presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), a entregar o relatório até o final deste mês. Os representantes da Frente Parlamentar, então, pediram uma nova agenda de debates antes da conclusão do parecer.

O encontro desta quarta-feira foi fruto do intenso trabalho parlamentar do Sinal, em conjunto com a Frente e outras entidades de classe, na busca por espaços de interlocução com as instâncias decisórias do Parlamento. Seguiremos trabalhando, de modo a impedir a agenda de retrocessos que está posta. Acompanhe notícias aqui no Apito Brasil.