Edição 81 – 11/5/2022

PEC 63/2013: Alô, Parlamentar!


Tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição 63/2013, conhecida como “PEC dos quinquênios”, que reinstitui a “parcela mensal de valorização por tempo de exercício”. Em parceria com o SinTBacen e a ANBCB, o SINAL produziu uma emenda (veja aqui) ao texto da matéria, que foi apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE), com o objetivo de assegurar aos servidores do Banco Central o direito à parcela. A inclusão do corpo funcional da Autarquia na referida PEC é importante, dentre outros pontos, para evitar o agravamento de assimetrias remuneratórias com carreiras congêneres.

Para que a Emenda seja registrada e discutida pelo Senado, todavia, são necessárias ao menos 27 assinaturas (1/3 dos parlamentares). Paralelamente à interlocução que o Sindicato vem promovendo na Casa, você pode solicitar o apoio dos senadores, via email, através da ferramenta “Alô, Parlamentar”.

Na página, você encaminha mensagens para todos os senadores de maneira rápida e prática. Para os que utilizam o Microsoft Outlook, basta clicar no campo indicado e, automaticamente, serão preenchidos a mensagem, o assunto e os destinatários, restando apenas o comando de envio do e-mail. Aqueles que não utilizam o Outlook poderão, na mesma página, copiar o texto padrão, bem como os endereços dos senadores e enviar o e-mail através do servidor de correio eletrônico de preferência.

Clique aqui para acessar o “Alô, Parlamentar” e reforce esta mobilização.

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