PEC Emergencial fica para 2021; desafios se acumulam para o próximo ano

Após idas e vindas, e até um relatório extraoficial, o senador Márcio Bittar (MDB/AC) anunciou na última sexta-feira, 11 de dezembro, o adiamento da entrega do parecer da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, conhecida com PEC Emergencial, para o início de 2021. Dentre outras medidas, o dispositivo prevê cortes de despesas com pessoal, visando salários e concursos públicos, por exemplo.

A postergação se dá, afirma o relator, em virtude da “complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do país”. Entretanto, segundo noticiaram veículos da imprensa, o texto do substitutivo, mesmo construído com a participação do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), não teria agradado o ministro da Economia, Paulo Guedes. Há que se destacar também que o Parlamento tem outras prioridades, nesta que deve ser a última semana de atividades legislativas em 2020, como o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021.

Outro fator importante a ser considerado é a resistência das representações do serviço público durante todo o ano, uma vez que a matéria constava da lista de prioridades do Executivo desde o início da atual sessão legislativa. Em nota, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), comemorou: “O adiamento da apresentação do relatório da PEC Emergencial (186/2019) para 2021 é visto como uma grande vitória da pressão popular e parlamentar”.

Sobre o projeto, a Servir Brasil alertou, ainda, para os riscos decorrentes da proposta. Segundo o movimento, o dispositivo traz “impacto negativo na prestação de serviços públicos e no consumo das famílias brasileiras, justamente em um momento de crise econômica e na qual fica comprovada a importância da atuação do Estado na mitigação dos efeitos da pandemia”.

A batalha segue em 2021. Sem rumo e sem um plano econômico capaz de superar a crise, agravada pela pandemia da Covid-19, tudo indica que o governo deve partir para novos ataques ao seu alvo preferencial, os servidores. É importante ressaltar que o próximo ano poderá ser, de certa forma, decisivo para pautas de “grande magnitude” como a PEC 186/2019 e a PEC 32/2020 – reforma administrativa, pois, tanto governo quanto parlamentares se eximem de tocar adiante temas controversos em ano eleitoral, no caso, 2022.

Mais do que um ganho de tempo, importante para reorganizar as frentes de luta, vamos precisar, em 2021, recrudescer o enfrentamento a essa infindável agenda de desmonte do serviço público.

A mobilização dos servidores continua sendo imprescindível.