Edição 161 – 25/9/2020

PEC32/2020 pauta reunião do Fonacate com a senadora Kátia Abreu (PP/TO)


“Temos que proteger o servidor, para que não vire refém do chefe e dos políticos de plantão”, afirmou a senadora Kátia Abreu (PP/TO) ao defender a estabilidade para todos os servidores durante reunião nesta quinta-feira, 24 de setembro, com representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa pautou encontro, que contou com a presença do presidente do Sinal, Paulo Lino.

A senadora, que integra a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, considera a reforma como essencial, entretanto reconhece que o texto contém diversas inconsistências. Classificou, por exemplo, como “aberração” a permissão dada ao presidente da República para extinguir cargos e órgãos, sem que o tema seja alvo de análise prévia do Poder Legislativo.

Ainda de acordo com a congressista, os ajustes necessários à PEC passam, necessariamente, pelo diálogo do Parlamento com as representações do funcionalismo. Ela destacou a disposição do Fonacate na busca incessante por interlocução, bem como enalteceu as carreiras ali representadas, como as dos servidores do Banco Central. Em seu entendimento, o BC se coloca como um órgão “independente”, do ponto de vista técnico, graças à qualidade de seu efetivo.

As lideranças do Fórum reafirmaram o interesse na continuidade dos debates no que se refere à gestão de pessoas e à desburocratização da máquina pública. Ainda, criticaram o viés meramente fiscal da proposta do governo, ao colocar, mais uma vez, a classe no centro do ajuste, e destacaram que, diante da necessidade de equilíbrio das contas públicas e retomada do crescimento, a reforma administrativa deveria ser precedida por outras matérias que reconhecidamente possam trazer maior efetividade, como a reforma tributária.

Por fim, a senadora garantiu que irá se aprofundar nos estudos acerca dos chamados cargos típicos de Estado aos quais se refere a PEC 32/2020.

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