Os servidores públicos conseguiram uma conquista histórica nesta terça-feira, 26 de setembro. Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A matéria, de iniciativa do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), e que tramitava em caráter conclusivo, deve seguir agora para sanção presidencial.

O diretor de Relações Externas do Sinal, Epitácio Ribeiro, acompanhou a sessão que ratificou o voto favorável ao texto apresentado pelo deputado Betinho Gomes (PSDB/PE).

Protagonismo sindical e união de esforços

A vitória desta terça-feira tem a marca da união intersindical e suprapartidária em favor do serviço público. O Sinal, reafirmando seu papel de vanguarda na representação da categoria, teve participação importante na formulação, desde a fase embrionária, no aperfeiçoamento e na aprovação da matéria.

Relembre, nos links a seguir, algumas oportunidades em que o Sindicato, junto a outras carreiras, promoveu ações relativas ao pleito nos últimos anos. Apito Brasil 168/2015, 169/2015, 172/2015, 178/2015, 184/2016, 112/2017, 117/2017, 125/2017 e 143/2017.

O relator do PL na CCJC enalteceu o engajamento das entidades sindicais nos debates acerca do assunto e os importantes avanços advindos com a regulamentação da negociação coletiva. “É um instrumento modernizador de relações e vai permitir que governo e servidores negociem condições de trabalho, conquistas e ganhos efetivos”, observou Betinho Gomes.

A relatora do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), enfatizou o caráter memorável da conquista e a oportunidade para a ampliação de direitos da classe. “Ele (o projeto) traz uma regulamentação que estava sendo esperada desde 1986. E isso, de fato, abre portas para o garantido direito de greve. Em tempos em que a política se mostra com grandes dificuldades de ser produtiva, acabamos de aprovar algo que fará história”, pontuou.