O relator do PL3831/2015, que trata da negociação coletiva na Administração Pública, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado Betinho Gomes (PSBD/PE), apresentou nesta segunda-feira, 4 de setembro, parecer favorável à matéria. Em seu voto, o parlamentar destacou a “constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa” do projeto.

O texto depende, agora, de inserção na pauta deliberativa da CCJC e, consequente, apreciação. Se aprovado, segue para sanção presidencial, salvo em caso de interposição de recurso que o leve para debate no Plenário da Casa.

O Sinal, bem como diversas representações de servidores públicos, acompanha o assunto desde sua origem, no Senado Federal, contribuindo, inclusive, com os debates que culminaram na atual redação da matéria.

Seguiremos acompanhando a tramitação, no intuito de garantir a aprovação dos melhores termos para os servidores do BCB, bem como para todo o funcionalismo.