Edição 49 – 22/4/2015

Presidência da República veta verba do Orçamento da União destinada à convocação de aprovados no concurso do BC


A Presidência da República vetou o destaque no Orçamento da União em 2015 para o provimento de 715 cargos no Banco Central do Brasil. De acordo o Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 22 de abril – que traz a sanção presidencial ao Orçamento -, a medida “feriria a prerrogativa do Executivo em dispor sobre a criação e o provimento de cargos e funções em seu âmbito de atuação”, uma vez que o ordenamento teve origem no Legislativo, mais precisamente por meio do senador Romero Jucá (PMDB/RR), relator do Orçamento no Congresso. 

Apito 49

A edição nº 29 do Apito Brasil noticiou a orientação legal, à época, fruto de articulações do Sinal, em parceria com a Comissão dos Aprovados. Ainda de acordo com o texto, o veto se estende também ao preenchimento de 272 vagas na Receita Federal do Brasil, mas não impede que “sejam providos cargos, observadas a previsão legal, a necessidade e a disponibilidade orçamentária”.

Apesar do revés, o Sinal e a Comissão continuam mobilizados pela convocação dos Aprovados no concurso do Bacen 2013 e intensificarão as ações, visto que o certame perde a validade em setembro deste ano.

Edições Anteriores
Matéria anteriorConvocatória para reunião extraordinária do CR-DF amanhã, 12h30
Matéria seguinte