Com vistas a assegurar que os servidores do Banco Central do Brasil tenham subsídios e prazo adequados para decidir sobre eventual migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC), sob administração da Funpresp, o Sinal oficiou hoje, 23 de maio, a Autarquia e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).

O primeiro documento, endereçado ao chefe do Departamento de Gestão de Pessoas (Depes) do BC, Marcelo Cota, solicita que seja disponibilizada ao servidor certidão contendo o valor do Benefício Especial a que teria direito, em caso de mudança para o RPC, bem como a memória de cálculo deste. O Sindicato julga fundamentais as informações requeridas, no sentido de respaldar a avaliação do corpo funcional.

O segundo ofício, encaminhado ao ministro do Planejamento, Esteves Colnago, requer um alongamento de 24 meses na data-limite para adesão ao Regime, haja vista a falta, hoje, de informações importantes – como aquelas solicitadas junto ao Depes – que o agente público necessitaria no momento de arbitrar sobre uma possível migração. O prazo atual se encerra no final do mês de julho. “Contudo, grande parte dos órgãos e das autarquias ainda não implementaram rotinas para informar aos servidores qual seria esse valor (do Benefício Especial), caso exerçam essa opção, a fim de lhes possibilitar uma decisão suficientemente informada sobre tema tão importante e sensível”, observa trecho do requerimento.