Previdência e atuação parlamentar pautam assembleia do Fonacate

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) segue acompanhando a tramitação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam a reforma da Previdência no Supremo Tribunal Federal (STF). O tema foi uma das pautas de assembleia realizada nesta terça-feira, 17 de julho. O presidente, Paulo Lino, e o diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi, participaram da videoconferência.

O Fonacate foi admitido na condição de amicus curiae na Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.258, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que confronta, entre outros pontos, as novas alíquotas de contribuição previdenciária. Atenta à possível apreciação da matéria nos próximos dias pelo Plenário da Suprema Corte, as advogadas Larissa Benevides e Thaís Riedel, que representam o Fórum, já prepararam sustentação oral a ser enviada aos magistrados. Assista aqui.

A resistência aos ataques e ameaças à classe no Legislativo esteve em discussão na assembleia. “Precisamos estar preparados para quando todas essas proposições voltarem à tona e desenvolver ações contundentes perante aquilo que já está posto e aquilo que já sabemos que virá”, afirmou Paulo Lino. A comissão de entidades do Fonacate destinada a acompanhar matérias no Congresso tem reunião marcada para esta quinta-feira, 18. A retomada da atuação parlamentar torna-se mais importante em vista dos rumores de que deputados do partido Novo já articulam junto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a apresentação de proposta de reforma administrativa.

A reabertura do prazo para migração voluntária de servidores ao Regime de Previdência Complementar também foi tema de discussão no encontro desta terça-feira. O pleito será levado ao secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, a quem o Fonacate solicitou audiência no último dia 9.