Na teoria o Congresso Nacional não terá recesso neste mês de julho, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não foi votada, mas na prática, a grande maioria dos parlamentares já retornou para seus estados. Independente disto, as entidades representativas do serviço público continuam mobilizadas com vistas ao retorno dos trabalhos legislativos que, extraoficialmente, se dará a partir de 5 de agosto.

Nesta quarta-feira, 17 de julho, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniram, para avaliar e propor uma agenda de enfrentamento aos pontos mais nocivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência – aprovada, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados. O presidente do Sinal, Paulo Lino, participou do encontro.

As lideranças presentes apontaram regras de transição, alíquotas, extinção do regime próprio e cálculo de pensões como temas a serem vencidos, por meio de destaques ao texto atual. Para isso, o trabalho junto aos deputados será intensificado, mirando o segundo turno de análise da matéria pela Câmara, tanto em Brasília quanto nas bases estaduais.

Foi definida, ainda, a criação de grupos de trabalho específicos para discutir e promover estratégias em comunicação social, interlocução com congressistas e com o Executivo.

Fonasefe encaminha calendário

Também nesta quarta-feira, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reuniu em Brasília. Em debate um calendário de lutas, tendo em vista não só a reforma da Previdência, mas os ataques sistemáticos e coordenados à categoria que estão na pauta do Legislativo. O diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi, esteve presente.

O objetivo é unificar o máximo de instâncias representativas, para a efetiva continuidade das ações em defesa dos direitos da classe trabalhadora no segundo semestre.

As primeiras atividades terão foco na semana de 5 a 9 de agosto, quando a PEC 6 deverá ser submetida novamente ao pleno dos deputados, programando-se mobilizações nos aeroportos de todo o país, bem como na Câmara.