Edição 121 – 8/7/2019

Previdência: Fonacate reprova o texto e continua em busca de melhorias


Em nota pública divulgada no sábado, 6 de julho, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se manifesta contrariamente ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência – aprovado na Comissão Especial da Câmara na quinta-feira, 4.

No documento, as entidades criticam as premissas e os termos finais da matéria, como o pedágio de 100% exigido dos servidores civis. “É inaceitável a existência de diferentes regras de transição entre servidores públicos, em especial aquelas previstas para os militares (17%) e para os próprios parlamentares (30%), enquanto para a maioria dos servidores públicos federais a regra alcança 100% do tempo faltante para a aposentadoria, o que caracteriza uma discriminação odiosa”, afirma trecho da nota.

O aumento das alíquotas previdenciárias e a possibilidade de privatização da Previdência Complementar (Funpresp) foram outros temas criticados. “Além disso, continuam no texto aprovado dispositivos que criam riscos iminentes aos servidores públicos em geral, como no caso da Funpresp, ao abrir espaço para sua eventual privatização, reduzindo a lucratividade diretamente distribuída aos participantes, bem como retirando deles o poder de partilhar da gestão do fundo criado como forma de viabilizar suas aposentadorias. Tem ainda o aumento da alíquota, que pode chegar até a 22% do salário, configurando um verdadeiro confisco, o que demonstra a total inconstitucionalidade da medida e a necessária correção pelo plenário da Câmara dos Deputados”, pontua o documento.

“Dessa forma, conclamamos todos a reforçarem a mobilização na próxima semana, a fim de que sejam sanadas as graves falhas do texto aprovado na Comissão Especial”, alerta o Fonacate, haja vista a iminência da votação da PEC no Plenário da Câmara Federal.

Leia aqui a nota na íntegra.

Fonacate se reúne com presidente da Câmara

Com o intuito de levar às autoridades o descontentamento dos servidores públicos diante da PEC 6/2019, o Fonacate, conforme divulgado na imprensa, reuniu-se também no sábado com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e outras autoridades.

Assessoria legislativa do Sinal disseca texto aprovado

O assessor legislativo do Sinal, Antônio Augusto de Queiroz, em trabalho minucioso, procura explicar todas as implicações para os servidores públicos federais, contidas no texto da PEC 06/2019, aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Sejam ativos, aposentados ou pensionistas, tenham entrado no serviço público antes ou depois de 2004 e mesmo os que já estão no regime previdenciário complementar, todos serão afetados e sofrerão prejuízos com a reforma da Previdência.

Leia aqui a análise completa.

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