Representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), foram recebidos na tarde desta quinta-feira, 24, pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), para debater a reforma da Previdência.

As entidades reforçaram a importância de que se estabeleça o necessário diálogo quanto a três pontos essenciais da proposta, que demandarão particular cuidado: (1) – o modelo de capitalização que se pretende oferecer como alternativa para as atuais RPPS/RGPS; (2) – os regimes de transição para os servidores que ingressaram no serviço público até 2013 e (3) – o regime de acumulação de aposentadorias e pensões.

Na ocasião, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, e Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e representante da Frentas, entregaram ao parlamentar nota técnica com análise aprofundada da situação da Previdência Pública, apontando equívocos do discurso do governo anterior e possíveis soluções para os atuais gargalos.

Para Rudinei Marques, os erros cometidos pelo governo Temer, no encaminhamento da PEC 287/2016, devem ser evitados. “O governo anterior não abriu um diálogo efetivo com os servidores, e a única opção foi que as entidades de classe trabalhassem contra o texto na íntegra. Estamos buscando a interlocução para que um eventual ajuste no sistema de seguridade considere as especificidades do serviço público, tenha regras de transição aceitáveis, não prejudique o direito adquirido e aqueles que já estão aposentados. Muitos desses pontos devem ser trabalhados antes mesmo do governo encaminhar um projeto para o Congresso”, enfatizou o presidente do Fonacate.

A visita ao líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo, é fruto dos esforços iniciados na reunião da frente ampliada para a defesa da Previdência Pública, realizada no último dia 16 de janeiro.