Edição 125 – 15/7/2019

Previdência: poucos avanços no texto evidenciam necessidade de mobilização forte


A Câmara dos Deputados concluiu neste fim de semana a análise, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência. A expectativa é que o segundo turno de votação ocorra logo na primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar.

O texto referendado pelo pleno dos deputados, apesar de estar bastante aquém de um modelo de reforma adequado no entender da categoria, apresenta mudanças em relação à matéria original do governo, entregue ainda em 20 de fevereiro.

Entre as inovações, a alternativa de transição com “pedágio” de 100% em relação ao tempo de contribuição que falta para a aposentadoria, com requisitos mínimos de 60 anos de idade e 35 de contribuição, para os homens e 57 anos de idade e 30 de contribuição para as mulheres. A proposta inicial do Executivo que trazia apenas uma opção, com sistema de pontos, foi alvo de críticas na edição 95 do Apito Brasil. Relembre aqui.

Os poucos avanços se concretizaram graças ao trabalho de uma série de entidades de classe, como o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que empreendeu força-tarefa no Parlamento e sugeriu diversas emendas à PEC. Um dos destaques apresentados pelo PDT, rejeitado em Plenário e que buscava reduzir o pedágio da transição para 50%, foi uma iniciativa do Fonacate. Já, carreiras como policiais federais e professores conquistaram salvaguardas adicionais, porém, sob forte mobilização e presença maciça no Congresso.

Após o segundo turno de apreciação na Câmara, caso seja aprovada, a reforma seguirá para o Senado Federal. Uma nova frente de articulação será aberta, com dificuldades ainda maiores para que o texto seja alterado. Entretanto, o êxito, mais uma vez, dependerá fundamentalmente do engajamento de todos.

Juntos somos fortes!

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