Segue a agenda de interlocução entre parlamentares e representações sindicais da categoria em relação à reforma previdenciária. Nesta quarta-feira, 13 de fevereiro, o diretor de Relações Externas do Sinal, Epitácio Ribeiro, acompanhou as atividades na Câmara dos Deputados.

Pela manhã, lideranças partidárias da oposição, centrais, sindicatos e associações do serviço público e da iniciativa privada debateram as peculiaridades da reforma que será proposta pelo governo nas próximas semanas. O líder do PCdoB, deputado Orlando Silva, ressaltou a necessidade de que sejam “fixados os parâmetros básicos” em relação ao papel da Previdência para a sociedade brasileira. “É preciso inteligência política, capacidade de argumentar e desmistificar o tema. Previdência é direito e não negócio”, afirmou.

O líder do PSB, deputado Tadeu Alencar, destacou que a força do movimento sindical será, mais uma vez, decisiva para impedir que a condução do tema de maneira imprudente. “A proposta de reforma anterior, de Michel Temer, veio acompanhada de uma propaganda insidiosa, em especial contra as carreiras públicas, mas a categoria resistiu e impôs uma dura derrota ao governo”, afirmou, observando, ainda, que mais do que “reativo, o movimento sindical precisa ser propositivo”.

Na mesma linha, o líder do PDT, deputado André Figueiredo, destacou: “Nossas bancadas não são maioria no Legislativo, mas os trabalhadores são maioria em nosso país e, por certo, permanecerão em luta contra quaisquer retrocessos”.

O sistema de capitalização, que deve ser o carro-chefe de um novo arcabouço previdenciário, foi um dos temas em discussão. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que vem mantendo diálogos com integrantes da equipe econômica do Executivo, alertou para os riscos da introdução do sistema associado ao fim do regime de repartição, onde trabalhador e empregador contribuem simultaneamente.

Segundo ele, esta metodologia é a grande responsável pelo fracasso da Previdência chilena, no que concerne à cobertura de seus aposentados. Benevides ainda criticou as seguidas políticas governamentais de desonerações, bem como os programas de refinanciamento de débitos dos grandes devedores, frente aos profundos ajustes que se tenta impor sobre a classe trabalhadora.

Frente Parlamentar

Durante a tarde, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência promoveu mais um encontro. O objetivo é manter os diálogos e preparar o seu lançamento oficial, nesta legislatura, previsto para o próximo dia 20 de março. A Frente, ainda, divulgou Nota Pública desaprovando o texto em circulação desde a última semana, que seria a minuta da proposta de reforma de inciativa do Executivo e colocando-se, mais uma vez, à disposição para o diálogo franco, técnico e responsável, como requer a democracia, a fim de que se encontre uma alternativa justa e sustentável para o atual Sistema de Seguridade Social.

Fonacate dialoga com governo

Ainda nesta quarta-feira, representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram com o diretor do Departamento de Relações Não-Governamentais, da Secretaria de Governo da Presidência da República, Miguel Franco, para tratar de uma série de assuntos relacionados ao serviço público e à sociedade em geral.

Na oportunidade, o presidente do Fórum, Rudinei Marques, entregou a Nota Pública, de 5 de fevereiro, elaborada pelo Fonacate e pela Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), com críticas à minuta de reforma da Previdência.  “Estamos aqui para abrir um diálogo com o governo, trazer pautas não apenas das carreiras, mas da sociedade, e contribuir para a retomada do desenvolvimento nacional”, afirmou Marques.