Primeira reunião entre Direx do Sinal e SGP é marcada pela apresentação da pauta reivindicatória

A Diretoria Executiva Nacional (Direx) do Sinal se reuniu na tarde desta terça-feira, 17 de agosto, com representantes da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia. No primeiro encontro com a pasta, a Direx expôs seus pontos de vista e propostas acerca de diversos temas de interesse dos servidores do BC, em linha com a pauta aprovada pela categoria.

Os representantes do governo ouviram as demandas e, a princípio, não se manifestaram contrariamente a nenhum dos principais pontos, o que pode ser visto como algo positivo. No entanto, ainda será preciso muito trabalho e mobilização para vermos a concretização dos pleitos apresentados. O Sinal, em razão da ausência de encaminhamentos efetivos, solicitou, desde já, uma segunda reunião com a SGP. A solicitação foi aceita pelos representantes do Ministério da Economia e a nova rodada de conversas deverá ocorrer em setembro, embora ainda sem data marcada.

Confira, a seguir, os pontos tratados no encontro desta terça-feira.

Reajuste Salarial – O Sinal expôs, com toda a clareza, o problema das perdas inflacionárias (acima de 25%), a assimetria entre as carreiras do BC e outras correlatas, como as da Receita Federal e da Policia Federal, a questão do reajuste dos servidores celetistas reintegrados ao BC, entre outras ligadas ao Plano de Cargos e Salários. Os representantes da SGP disseram que o assunto ainda está bem no início das discussões, que propostas até podem ser encaminhadas para o Ministério da Economia, mas não se comprometeram com nada;

Carreiras do Bacen como Exclusivas de Estado – O Sindicato fez ampla defesa de que os três cargos da Autarquia (Analista, Técnico e Procurador) fossem reconhecidos como carreiras exclusivas de Estado. Os representantes do governo disseram que não estavam muito a par dos trâmites do assunto no Congresso Nacional, mas, ao mesmo tempo, não apresentaram nenhum argumento contrário ao pleito;

Prova de Vida para Aposentados e Pensionistas – Foi comentado que o Projeto de Lei nº 385/2021, que dispensa a prova de vida dos beneficiários do INSS até 31/12/2021, foi aprovado na Câmara e no Senado, estando em fase de sanção ou veto presidencial. O Sinal, em seguida, não só sugeriu a sanção do referido Projeto como propôs que, por Decreto, o Presidente da República também suspendesse a prova de vida para todos os servidores públicos até o fim do ano. Os integrantes da SGP registraram as sugestões e ficaram de encaminhar a seus superiores;

Instrução Normativa nº 65 (sobre Teletrabalho) – Perguntados sobre o tema, os representantes da Secretaria informaram que está em andamento uma atualização da IN 65, mas não souberam comentar mais detalhadamente. O Sinal solicitou três alterações no texto: i) o fim da diferenciação de exigência de produtividade entre servidores em teletrabalho e servidores em trabalho presencial; ii) a responsabilização por parte dos Órgãos Públicos (e não por parte dos servidores) dos custos extras da implementação do teletrabalho; e iii) a integração, com bom senso e harmonia, entre as regulações do teletrabalho e as demais políticas de gestão de pessoas. Os representantes da SGP registraram as sugestões e ficaram de encaminhá-las às áreas técnicas e instâncias superiores;

Redução da CPSS para os aposentados – O Sinal solicitou ao governo que apoiasse com firmeza a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, que trata da redução gradual da CPSS para os aposentados, a fim de eliminarmos essa cobrança injusta dos referidos colegas. Os representantes da SGP registraram a sugestão, a ser encaminhada aos superiores;

Novo Concurso Público para o BC – O Sindicato, além de solicitar a urgência para esse pleito, perguntou sobre o andamento do certame. Os integrantes da pasta admitiram não ter muitos detalhes e ficaram de trazer novas informações numa próxima reunião;

Reabertura do Prazo de Migração para a Funpresp – A Direx sugeriu que, pelo menos para os servidores da Autarquia que ainda têm interesse no assunto, fosse reaberto (por MP ou projeto de Lei) o prazo para migração ao regime de previdência complementar. Os representantes da SGP registraram a sugestão e ficaram de encaminhar a seus superiores;

Decreto nº 10.620/2021 – Após explicação da SGP sobre as razões e os passos já dados a respeito da migração das informações e processos dos aposentados e pensionistas para o INSS, o Sinal retrucou, dizendo que o BC, por ter conquistado a Autonomia, deveria ser excluído do alcance do Decreto 10.620. Em seguida, o Sindicato solicitou expressamente que o Bacen fosse excluído do referido Decreto ou que, se isso não fosse possível administrativamente, pelo menos o órgão fosse para o final da lista daqueles que vão conversar com o INSS a respeito. Os representantes da SGP registraram as sugestões e ficaram de encaminhar a seus superiores.

Sobre este último item, é importante informar que já existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (de nº 6767) interposta no STF e o Fonacate já iniciou os preparativos para ingressar como Amicus Curiæ nesta ADIN.