Edição 47 – 25/3/2020

Projeto de Lei prevê redução salarial de até 50%


Mais uma teimosa, porém, inaceitável ameaça se materializa. Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) nesta terça-feira, 24 de março, prevê uma redução remuneratória de até 50% para os servidores de todos os Poderes, que recebem acima de R$10.000,00. Para aqueles com salários entre R$5.000,00 e R$10.000,00, o confisco será de 10%. O dispositivo tem como justificativas a crise causada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19) e a necessidade dos cofres públicos disporem de mais recursos.

A matéria vinha sendo aventada no Congresso, conforme informou a edição 45 do Apito Brasil. O corte proposto nos salários, no entanto, foi mais drástico do que o previsto. Em declarações à imprensa, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), acenou apoio ao projeto, que pode ser votado assim que recebido formalmente pela Câmara dos Deputados, atendendo a pressões de outros setores da sociedade.

No momento em que vivemos uma crise econômica e social nunca vista, decorrente da pandemia que se alastra, é preciso que o Estado brasileiro se atente às garantias constitucionais, como o direito à vida, à dignidade da pessoa humana, ao valor social do trabalho e à livre iniciativa, à manutenção da renda dos trabalhadores e servidores públicos, decorrente do princípio da irredutibilidade salarial.

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entidade à qual o Sinal é filiado e ocupa uma das vice-presidências, repudia totalmente o PL e está trabalhando em tempo integral, desde o anúncio da sua autenticação na Câmara dos Deputados, intensificando a articulação com as áreas parlamentares e jurídicas, buscando impedir que este inconstitucional ataque ao poder de compra de milhões de brasileiros seja efetivado. Ainda na noite desta terça-feira, as representações da classe receberam a informação de que o Parlamento havia se comprometido com o Supremo Tribunal Federal (STF) de não levar adiante matérias que venham a reduzir os salários dos servidores em decorrência da pandemia.

O Sinal, bem como as demais lideranças do funcionalismo, no entanto, segue em estado de alerta total e conclama os servidores do Banco Central, mesmo neste momento especial, em que a grande maioria está em trabalho remoto, a permanecerem mobilizados e atentos aos nossos informativos e chamamentos, prontos a refutar energicamente esta demagógica medida.

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