Mais uma matéria que acende o debate acerca de mudanças no Sistema Financeiro foi apresentada na última terça-feira, 29 de março, no Senado Federal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2016 propõe a alteração do artigo 9º da Lei 4595/64, atribuindo mais competências ao Banco Central, como a geração de empregos.

De acordo com a proposta, o referido artigo passaria a vigorar com a seguinte redação: “Compete ao Banco Central da República do Brasil perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, fiscalizar e regular o sistema financeiro para garantir um sistema sólido e eficiente e contribuir para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos, bem como cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional”.

O projeto é assinado por 16 senadores, entre eles, Lindbergh Farias (PT/RJ), autor de proposta semelhante, negada pelo plenário da Casa em dezembro de 2015.

Na justificativa do PLS, os parlamentares signatários alegam que as decisões tomadas pelo Banco Central podem afetar “o crescimento, o investimento, o consumo, a produção e a geração de empregos” e que atividade da autoridade monetária não deve ignorar a ”vida real de cada cidadão”.

A medida apresentada não consiste numa solução definitiva às debilidades do Sistema Financeiro vigente, mas mostra que o Congresso Nacional está aberto ao diálogo sobre alternativas que levem, mesmo que timidamente a princípio, a um modelo de Sistema Financeiro Cidadão.

O PLS 146 encontra-se atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aguardando designação de relator.