Propostas do Fonacate para enfrentar a crise provocada pela Covid-19 (3)

O Apito Brasil dá sequência hoje, 16 de abril, à série de matérias que apresenta, uma a uma, as propostas do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) para a mitigação dos efeitos da crise causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

A paralisação temporária das atividades econômicas em diversos setores durante o período de quarentena, especialmente no comércio e na indústria, põe em xeque a subsistência de milhões de famílias. Neste momento, é fundamental que o governo aja no sentido de garantir renda, pelo menos, a trabalhadores vulneráveis e aos desempregados.

Vale lembrar que, desde a publicação do documento, no mês de março, uma série de medidas, algumas delas em linha com as sugestões do Fonacate já eram discutidas e avaliadas nas esferas de poder, estavam em processo de implantação ou foram tomadas logo em seguida, o que mostra a assertividade das Carreiras de Estado.

Propostas apresentadas pelo Fonacate:

3. Sustentação da renda das famílias e trabalhadores mais vulneráveis

O mercado de trabalho brasileiro possui cerca de 40 milhões de trabalhadores sem carteira de trabalho ou por conta própria sem CNPJ.

A proposta aqui é conceder uma renda básica cidadã emergencial de até 1 salário mínimo por 6 meses (ou enquanto persistirem os efeitos deletérios da crise econômica) para todas as pessoas já incluídas ou que vierem a ingressar do Cadastro Único para Programas Sociais, além dos pequenos empreendedores MEI, trabalhadores informais em dificuldades ou desempregados, bem como outros cidadãos e cidadãs sem renda monetária.

As demais propostas do Fonacate são:

1. Suspensão das atuais regras fiscais (Apito Brasil 54/2020);

2. Orçamento reforçado para a Saúde (Apito Brasil 56/2020);

4. Reforço do sistema de proteção social;

5. Suspensão temporária de multas, juros e outras penalidades no caso de atrasos nos pagamentos de aluguéis, escolas, planos de saúde e serviços de utilidade pública;

6. Proteção do emprego, da renda dos (as) trabalhadores (as) e sustentação das condições de operação dos empreendimentos;

7. Alinhamento federativo e ampliação das condições de atuação de estados e municípios na crise;

8. Assistência de liquidez ao sistema financeiro e criação de linha direta de empréstimos do Banco Central a empresas em dificuldades;

9. Regulação imediata do imposto sobre grandes fortunas; e

10. Destravar a gestão pública para garantir eficiência, eficácia e efetividades das ações de emergência.

Participe desta discussão, que envolve a todos, encaminhando seus comentários, sugestões ou críticas para covid19@sinal.org.br.