Propostas do Fonacate para enfrentar a crise provocada pela Covid-19 (4)

“Reforço do sistema de proteção social”. Esta é a quarta, das dez propostas do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) para o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). De acordo com o documento do Fórum, a cooperação entre o Estado, entidades empresariais e sociedade civil em geral, por meio dos diversos atores, será fundamental para mitigação dos efeitos da crise.

No que se refere à Saúde, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede hospitalar, a proteção dos servidores que estão na linha de frente, a gestão única dos recursos, a ampliação do número de leitos, a manutenção e expansão dos equipamentos hospitalares e o financiamento das pesquisas universitárias para desenvolvimento de vacina e outros medicamentos.

Quanto às medidas assistenciais, o fortalecimento do Serviço Único de Assistência Social (SUAS) e a transferência de renda aos setores mais sensíveis economicamente da sociedade (trabalhadores informais, desempregados, agricultores familiares, indígenas, quilombolas, pescadores e ribeirinhos e micro e pequenos empresários) e garantia de moradia, acolhimento e alimentação da população de rua.

Vale lembrar que, desde a publicação do documento, no mês de março, uma série de medidas, algumas delas em linha com as sugestões do Fonacate já eram discutidas e avaliadas nas esferas de poder, estavam em processo de implantação ou foram tomadas logo em seguida, o que mostra a assertividade das Carreiras de Estado.

Propostas apresentadas pelo Fonacate:

4. Reforço do sistema de proteção social

Para além dos recursos financeiros propriamente ditos, é preciso conferir prioridade total para que o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a defesa civil, as forças militares e demais áreas e profissionais aptos (públicos e privados) possam oferecer as melhores condições possíveis ao enfrentamento da pandemia, incluindo a cooperação com entidades empresariais e da sociedade civil.

As demais propostas do Fonacate são:

1. Suspensão das atuais regras fiscais (Apito Brasil 54/2020);

2. Orçamento reforçado para a Saúde (Apito Brasil 56/2020);

3. Sustentação da renda das famílias e trabalhadores mais vulneráveis (Apito Brasil 57/2020);

5. Suspensão temporária de multas, juros e outras penalidades no caso de atrasos nos pagamentos de aluguéis, escolas, planos de saúde e serviços de utilidade pública;

6. Proteção do emprego, da renda dos (as) trabalhadores (as) e sustentação das condições de operação dos empreendimentos;

7. Alinhamento federativo e ampliação das condições de atuação de estados e municípios na crise;

8. Assistência de liquidez ao sistema financeiro e criação de linha direta de empréstimos do Banco Central a empresas em dificuldades;

9. Regulação imediata do imposto sobre grandes fortunas; e

10. Destravar a gestão pública para garantir eficiência, eficácia e efetividades das ações de emergência.

Participe desta discussão, que envolve a todos, encaminhando seus comentários, sugestões ou críticas para covid19@sinal.org.br.