Propostas do Fonacate para enfrentar a crise provocada pela Covid-19 (5)

O Apito Brasil desta segunda-feira, 20 de abril, dá sequência à apresentação do pacote de ações sugeridas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), com o objetivo de abrandar os impactos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

A quinta proposta visa garantir que as famílias com poder de compra afetado pela crise não sofram as sanções decorrentes de eventual inadimplência em serviços essenciais e de utilidade pública. Vale registrar novamente que, desde a publicação das sugestões do Fonacate, uma série de medidas vêm sendo discutidas, avaliadas e implementadas, no sentido de estabelecer mecanismos de proteção social neste momento.

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Propostas apresentadas pelo Fonacate:

5. Suspensão temporária de multas, juros e outras penalidades no caso de atrasos nos pagamentos de aluguéis, escolas, planos de saúde e serviços de utilidade pública.

Esta proposta visa proteger famílias em dificuldades, além de evitar espiral de inadimplência no pagamento de serviços essenciais. No caso de agudização da crise, pode-se ampliar a medida, com o governo financiando parte dos pagamentos.

Nesta linha, enquanto esse documento era finalizado, foi aprovada no Congresso a Renda Básica Emergencial destinada a pessoas adultas de baixa renda que não tenham emprego com carteira assinada. Trata-se de transferência monetária de R$600 mensais por pessoa adulta, por um período de 3 meses, sendo que cada família pode ter até duas pessoas beneficiadas. Mulheres que criam seus filhos e netos sozinhas têm direito a benefício duplo: R$1.200 mensais. A medida é bem-vinda, mas tende a insuficiência, seja monetária, haja vista as perdas de renda envolvidas, seja de duração, supondo que os efeitos críticos da pandemia sobre a economia se estendam por mais de um trimestre.

As demais propostas do Fonacate são:

1. Suspensão das atuais regras fiscais (Apito Brasil 54/2020);

2. Orçamento reforçado para a Saúde (Apito Brasil 56/2020);

3. Sustentação da renda das famílias e trabalhadores mais vulneráveis (Apito Brasil 57/2020);

4. Reforço do sistema de proteção social (Apito Brasil 58/2020);

6. Proteção do emprego, da renda dos (as) trabalhadores (as) e sustentação das condições de operação dos empreendimentos;

7. Alinhamento federativo e ampliação das condições de atuação de estados e municípios na crise;

8. Assistência de liquidez ao sistema financeiro e criação de linha direta de empréstimos do Banco Central a empresas em dificuldades;

9. Regulação imediata do imposto sobre grandes fortunas; e

10. Destravar a gestão pública para garantir eficiência, eficácia e efetividades das ações de emergência.