Edição 12 - 17/2/2014
Providências junto ao MPOG e ao BCB
Entre as providências para a retomada da Campanha Negocial, em 2014, a reiteração do pedido de imediata reinstalação da Mesa de Negociação – que deveria ser permanente – ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça, e uma solicitação de audiência com nosso presidente, Alexandre Tombini. (Apito 10)
Para direcionar as discussões que ocorrem em duas áreas distintas do governo, dividimos a Pauta de Reivindicações em dois blocos temáticos: o geral, já apresentado ao MPOG, em conjunto com as Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais; e o específico dos servidores do Banco Central do Brasil, a ser retomado, primeiramente, na audiência solicitada ao presidente desta Casa.
A maior parte das reivindicações apresentadas são repetições de pautas antigas jamais atendidas ou discutidas com a devida atenção que nós, servidores públicos, nas questões gerais, e funcionários do Banco Central do Brasil, nas questões específicas, somos merecedores.
É fundamental a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que normatiza as relações entre servidores e governo, com definições sobre uma política salarial permanente, determinação de data-base, negociação coletiva, direito de greve e cumprimento dos acordos e protocolos de intenções firmados pelo Executivo.
Não menos importante, a prometida – e até hoje não cumprida – modernização da carreira de Especialista, incluindo o nível superior para os Técnicos, o equilíbrio da remuneração entre Procuradores e Analistas e a solução para as questões judiciais, que podem e devem ser tratadas com a instalação imediata no Banco Central da Mesa Seccional de negociação permanente.
Vejamos na íntegra: Campanha Negocial – Pauta de reivindicações.